Cumprimento de sentença 0017803-33.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 21:46

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:54

Publicação

27/05/2025, 07:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2025, 09:49

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 16:02

Decurso de Prazo

19/02/2025, 04:12

Publicação

04/02/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:42

Mero expediente

30/01/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:49

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(130)

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 21:46

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:54

Publicação

27/05/2025, 07:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2025, 09:49

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 16:02

Decurso de Prazo

19/02/2025, 04:12

Publicação

04/02/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:42

Mero expediente

30/01/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:49

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 19:14

Publicação

26/06/2024, 01:04

Documento (Certidão)

24/06/2024, 11:16

Documento (Certidão)

24/06/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:09

Mero expediente

15/03/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 17:26

Documento (Certidão)

06/06/2023, 14:37

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:57

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:45

Publicação

08/03/2023, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:32

Documento (Certidão)

25/01/2023, 08:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2022, 10:55

Retificação de Classe Processual

19/10/2022, 10:54

Retificação de Classe Processual

19/10/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 15:09

Recebimento (competência exclusiva)

31/08/2022, 16:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/08/2022, 11:59

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 11:16

Mero expediente

09/08/2021, 12:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 14:25

Recebimento (dependência)

06/02/2019, 14:24

Remessa (em diligência)

23/01/2019, 10:24

Protocolo de Petição

14/11/2018, 17:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 15:22

Protocolo de Petição

22/08/2017, 15:14

Recebimento (dependência)

21/08/2017, 18:08

Remessa (em diligência)

16/08/2017, 12:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 17:03

Recebimento (competência exclusiva)

29/09/2016, 15:46

Protocolo de Petição

02/09/2016, 09:48

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2016, 10:03

Recebimento (competência exclusiva)

18/03/2016, 15:07

Remessa

16/03/2016, 15:45

Cálculo de Liquidação

16/03/2016, 15:44

Recebimento

11/02/2016, 13:27

Remessa (em diligência)

11/02/2016, 10:44

Mero expediente

03/02/2016, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 10:00

Recebimento (competência exclusiva)

13/11/2015, 09:44

Protocolo de Petição

09/10/2015, 17:23

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2014, 15:35

Mero expediente

13/10/2014, 10:24

Mudança de Classe Processual

13/10/2014, 10:24

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 11:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2012, 16:49

Protocolo de Petição

02/10/2012, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2012, 15:24

Mero expediente

10/09/2012, 14:25

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2012, 17:02

Recebimento (competência exclusiva)

06/08/2012, 15:37

Protocolo de Petição

19/07/2012, 16:38

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 11:50

Publicação

03/05/2012, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2012, 07:23

Mero expediente

18/04/2012, 11:13

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2012, 15:38

Protocolo de Petição

05/03/2012, 15:21

Documento (Ofício)

28/02/2012, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2012, 15:41

Mero expediente

06/02/2012, 10:18

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 10:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2012, 11:35

Recebimento (competência exclusiva)

12/01/2012, 10:38

Protocolo de Petição

04/01/2012, 15:17

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 15:25

Documento (Mandado)

15/08/2011, 08:04

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2011, 17:35

Mandado

02/08/2011, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2011, 14:27

Mero expediente

01/08/2011, 11:07

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2011, 14:51

Recebimento (competência exclusiva)

19/04/2011, 16:21

Protocolo de Petição

08/04/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2011, 11:52

Mero expediente

16/03/2011, 11:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 10:48

Documento (Certidão)

21/02/2011, 16:54

Publicação

14/02/2011, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2011, 13:16

Ato ordinatório

21/12/2010, 09:57

Recebimento (competência exclusiva)

15/12/2010, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2010, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2010, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2010, 16:30

Protocolo de Petição

03/05/2010, 16:30

Publicação

27/04/2010, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2010, 10:12

Mero expediente

15/04/2010, 12:05

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 17:24

Documento (Certidão)

10/11/2009, 17:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2009, 17:27

Protocolo de Petição

05/11/2009, 15:33

Publicação

06/10/2009, 17:03

Procedência

29/09/2009, 10:31

Procedência

29/09/2009, 10:29

Procedência

29/09/2009, 10:26

Procedência

29/09/2009, 10:24

Conclusão (para despacho)

18/02/2009, 09:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2009, 16:04

Recebimento (prevenção)

10/02/2009, 16:04

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 10:41

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 14:42

Recebimento (competência exclusiva)

01/08/2006, 17:04

Documentos

Nenhum documento disponível