Execução de Título Extrajudicial 0000887-92.2016.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000887-92.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 14:00

Juntada de Certidão

10/11/2022, 13:59

Juntada de termo

03/11/2022, 11:31

Expedido alvará de levantamento

26/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:43

Juntada de termo

29/09/2022, 10:43

Juntada de petição

28/09/2022, 17:10

Juntada de petição

27/09/2022, 09:46

Publicado Intimação em 21/09/2022.

24/09/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

24/09/2022, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequentes: FERNANDO ROBERTO OLIVEIRA ESTRELA e CARLOS LUIZ CARDOSO MONTEIRO Adv.: Hugo Assis Passos (OAB/MA nº 7.118-A) Executada: SOLLO URBANIZADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME Adv.: Marcelo Henrique Verde Pontes Oliveira (OAB/MA nº 14.647) DECISÃO FERNANDO ROBERTO OLIVEIRA ESTRELA e CARLOS LUIZ CARDOSO MONTEIRO pleitearam o cumprimento da sentença proferida às fls. 222/230, visando à satisfação do crédito de R$ 25.494,61 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), judicialmente constituído. Despachado o requerimento no ID 68141958, com o mandado de pagamento, o executado permaneceu inerte (certidão de ID 72756930). Em seguida, procedeu-se à penhora online via SISBAJUD, logrando-se êxito no bloqueio integral do saldo exequendo, acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento) cada, conforme extrato de ID 74188006. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Conforme preceitua o art. 924, inciso II, do CPC/2015, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, tendo o executado permanecido inerte, procedeu-se ao bloqueio online do saldo exequendo em suas contas bancárias, garantindo a integralidade da dívida, sem qualquer oposição. Assim, reputo satisfeita a obrigação estabelecida judicialmente, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/2015. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0000887-92.2016.8.10.0058 Cumprimento de Sentença Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo, ficando de pronto autorizado que seja a dos advogados, já que possuem poderes específicos para tanto (procuração de ID 42545756 - pág. 12). Com a indicação, AUTORIZO a Secretaria Judicial a providenciar a transferência eletrônica do valor de R$ 30.593,53 (trinta mil, quinhentos e noventa e três reais, e cinquenta e três centavos), correspondente ao valor principal acrescido dos encargos do art. 523, §1º, do CPC, e já bloqueado via SISBAJUD, para conta judicial, redirecionando-o, em seguida, para a conta bancária indicada pela parte demandante. Dê-se ciência ao beneficiário de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor para conta bancária só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, inclusive pelo advogado titular da conta bancária, salvo se a transferência se direcionar diretamente para a conta do beneficiário da justiça gratuita; 2 – Somente após a operação acima referida, e mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará – caso não usufrua da gratuidade da justiça –, será providenciado o encaminhamento dos valores à conta bancária por si apontada; 3 – A parte beneficiária não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; e 4 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Proceda-se, com urgência, à RETIRADA DO BLOQUEIO que exceder o limite de R$ 30.593,53. P. R. I. Precluso este decisório, e não havendo mais providências a serem adotadas após o transcurso do prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

Juntada de petição

19/09/2022, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2022, 23:30

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:35

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 17:55

Sentença

•16/09/2022, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequentes: FERNANDO ROBERTO OLIVEIRA ESTRELA e CARLOS LUIZ CARDOSO MONTEIRO Adv.: Hugo Assis Passos (OAB/MA nº 7.118-A) Executada: SOLLO URBANIZADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME Adv.: Marcelo Henrique Verde Pontes Oliveira (OAB/MA nº 14.647) DECISÃO FERNANDO ROBERTO OLIVEIRA ESTRELA e CARLOS LUIZ CARDOSO MONTEIRO pleitearam o cumprimento da sentença proferida às fls. 222/230, visando à satisfação do crédito de R$ 25.494,61 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), judicialmente constituído. Despachado o requerimento no ID 68141958, com o mandado de pagamento, o executado permaneceu inerte (certidão de ID 72756930). Em seguida, procedeu-se à penhora online via SISBAJUD, logrando-se êxito no bloqueio integral do saldo exequendo, acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento) cada, conforme extrato de ID 74188006. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Conforme preceitua o art. 924, inciso II, do CPC/2015, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, tendo o executado permanecido inerte, procedeu-se ao bloqueio online do saldo exequendo em suas contas bancárias, garantindo a integralidade da dívida, sem qualquer oposição. Assim, reputo satisfeita a obrigação estabelecida judicialmente, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/2015. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0000887-92.2016.8.10.0058 Cumprimento de Sentença Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo, ficando de pronto autorizado que seja a dos advogados, já que possuem poderes específicos para tanto (procuração de ID 42545756 - pág. 12). Com a indicação, AUTORIZO a Secretaria Judicial a providenciar a transferência eletrônica do valor de R$ 30.593,53 (trinta mil, quinhentos e noventa e três reais, e cinquenta e três centavos), correspondente ao valor principal acrescido dos encargos do art. 523, §1º, do CPC, e já bloqueado via SISBAJUD, para conta judicial, redirecionando-o, em seguida, para a conta bancária indicada pela parte demandante. Dê-se ciência ao beneficiário de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor para conta bancária só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, inclusive pelo advogado titular da conta bancária, salvo se a transferência se direcionar diretamente para a conta do beneficiário da justiça gratuita; 2 – Somente após a operação acima referida, e mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará – caso não usufrua da gratuidade da justiça –, será providenciado o encaminhamento dos valores à conta bancária por si apontada; 3 – A parte beneficiária não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; e 4 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Proceda-se, com urgência, à RETIRADA DO BLOQUEIO que exceder o limite de R$ 30.593,53. P. R. I. Precluso este decisório, e não havendo mais providências a serem adotadas após o transcurso do prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FERNANDO ROBERTO OLIVEIRA ESTRELA e CARLOS LUIZ CARDOSO MONTEIRO Adv.: Hugo Assis Passos (OAB/MA nº 7.118-A) Executado: SOLLO URBANIZADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME Adv.: Marcelo Henrique Verde Pontes Oliveira (OAB/MA nº 14.647) DESPACHO Inicialmente, proceda-se com a retificação da classe processual, uma vez encerrada a fase de conhecimento. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0000887-92.2016.8.10.0058 Cumprimento de Sentença Intime-se o executado SOLLO URBANIZADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME, através de seu advogado (art. 513, §2º, I, do CPC/2015), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 25.494,61 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar/MA, 07 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

08/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

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