Procedimento Comum Cível 0801332-31.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801332-31.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 13:26

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

09/05/2023, 07:47

Juntada de despacho

09/05/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Lucas Wallyson Bonfim Menezes Advogado: Pablo Fabian Almeida Abreu (OAB/MA 18494) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Thaís Iluminata César Cavalcante DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801332-31.2021.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se, na verdade, de recurso inominado interposto por Lucas Wallyson Bonfim Menezes contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís/MA, nos autos da Ação Cominatória e de Cobrança nº 0801332-31.2021.8.10.0049, proposta contra o Estado do Maranhão, ora apelado, que julgou improcedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condenou ainda a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observo que se trata de demanda que tramitou sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, tendo sido o recurso inominado expressamente dirigido à Turma Recursal. Portanto, declino da competência, e determino à Secretaria da Terceira Câmara Cível que adote as providências necessárias para a remessa do processo em epígrafe à Turma Recursal competente, dando-se baixa nos registros desta Corte. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A6

12/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2022, 08:58

Juntada de contrarrazões

04/04/2022, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:22

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 02/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

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