Execução Fiscal 0001551-88.2004.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CARLOS PAIVA & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS PAIVA

CPF

Reu

HEROTIDES DOMINGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:44

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de SANDRO CESAR TADEU MACEDO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:25

Juntada de petição

10/04/2023, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 14:02

Juntada de petição

05/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:01

Juntada de termo

18/11/2022, 17:01

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:44

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:44

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 17:24

Decisão

•27/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de SANDRO CESAR TADEU MACEDO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:25

Juntada de petição

10/04/2023, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 14:02

Juntada de petição

05/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:01

Juntada de termo

18/11/2022, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 16:59

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:56

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:28

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:01

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:00

Juntada de volume

27/10/2022, 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/08/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: CARLOS PAIVA E SILVA LTDA e FRANCISCO CARLOS PAIVA e FRANCISCO CARLOS PAIVA e HEROTIDES DOMINGUES DA SILVA PROCESSO nº. 1551-88.2004.8.10.0044 (15512004) EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO Considerando que pende discussão, no bojo dos autos dos Embargos à execução fiscal (proc. nº. 688-20.2013.8.10.0044), DETERMINO a suspensão do presente feito até que sejam julgados os Embargos. Cumpra-s 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0001551-88.2004.8.10.0044 (15512004) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

09/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:56