Execução Fiscal 0000105-47.2003.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2003

Valor da Causa

R$ 463.517,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PB 14492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BELO ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA

Terceiro

FRIGORIFICO MEARIM LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BELO ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:56

Juntada de termo

11/02/2026, 09:56

Juntada de petição

10/09/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 00:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/08/2025, 00:08

Desentranhado o documento

30/08/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2025, 00:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 23:58

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:28

Juntada de termo

26/08/2025, 09:27

Todas as movimentações(114)

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:56

Juntada de termo

11/02/2026, 09:56

Juntada de petição

10/09/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:15

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:49

Decisão

•26/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 00:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/08/2025, 00:08

Desentranhado o documento

30/08/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2025, 00:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 23:58

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:28

Juntada de termo

26/08/2025, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:22

Juntada de termo

21/01/2025, 12:21

Juntada de Certidão

21/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

05/12/2024, 18:10

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:10

Outras Decisões

05/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:30

Juntada de petição

27/08/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:13

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 09:57

Outras Decisões

12/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:47

Juntada de termo

11/07/2024, 15:43

Juntada de petição

08/07/2024, 14:49

Juntada de termo de juntada

05/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:17

Juntada de petição

27/05/2024, 17:26

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 12:26

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

06/03/2024, 09:57

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

05/03/2024, 09:40

Juntada de informações prestadas

01/03/2024, 15:05

Juntada de recibo (sisbajud)

01/03/2024, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 14:58

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:24

Juntada de termo

31/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:19

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:23

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:16

Juntada de petição

16/09/2023, 21:30

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 09:24

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:21

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:15

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:09

Juntada de despacho

04/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2022, 10:39

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:36

Juntada de contrarrazões

15/08/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 12:29

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:23

Juntada de apelação cível

30/03/2022, 17:21

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 17:02

Juntada de petição

14/03/2022, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(a) do(a) Requerente: Requerido(a): FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros (2) Advogado(a) do(a) Requerido(a): ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: ou Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS (OAB 4695-MA), RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS (OAB Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0000105-47.2003.8.10.0024 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 17:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2022, 20:10

Conclusos para decisão

08/09/2021, 09:12

Juntada de contestação

03/09/2021, 22:09

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:16

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:50

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:11

Juntada de termo

30/07/2021, 11:08

Juntada de petição

29/07/2021, 11:20

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:54

Juntada de Certidão

21/06/2021, 10:47

Juntada de Certidão

18/05/2020, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 18:20

Juntada de Mandado

20/04/2020, 17:25

Outras Decisões

17/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:57

Juntada de Certidão

16/04/2020, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 17:32

Juntada de Ato ordinatório

20/02/2020, 17:31

Juntada de termo

20/02/2020, 17:29

Juntada de Certidão

20/02/2020, 17:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/02/2020, 14:26

Recebidos os autos

20/02/2020, 14:26

Decisão

•11/03/2025, 16:11

Despacho

•09/12/2024, 08:52

Decisão

•12/07/2024, 18:42

Decisão

•01/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:21

Decisão (expediente)

•01/06/2023, 08:24

Decisão

•31/05/2023, 15:30

Despacho

•29/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:23

Decisão

•01/03/2022, 20:10

Despacho

•30/07/2021, 15:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/02/2026, 14:49

Decisão

•26/08/2025, 10:42

Decisão

•11/03/2025, 16:11

Despacho

•09/12/2024, 08:52

Decisão

•12/07/2024, 18:42

Decisão

•01/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:21

Decisão (expediente)

•01/06/2023, 08:24

Decisão

•31/05/2023, 15:30

Despacho

•29/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:23

Decisão

•01/03/2022, 20:10

Despacho

•30/07/2021, 15:50

Mandado

•20/04/2020, 17:25

Decisão

•17/04/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:31