Execução de Título Extrajudicial 0802619-81.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.235,94

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 07:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:37

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 06:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:12

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 07:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:37

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 06:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:12

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Juntada de petição

02/10/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:41

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:01

Juntada de petição

28/01/2025, 15:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:54

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:56

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROCHA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:57

Juntada de petição

22/04/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 03:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:08

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROCHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:42

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:45

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:45

Juntada de termo

13/07/2023, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 12:51

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:50

Juntada de termo

13/07/2023, 12:42

Outras Decisões

23/06/2023, 09:05

Juntada de petição

30/05/2023, 22:57

Juntada de petição

30/05/2023, 22:52

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Juntada de petição

19/05/2023, 11:30

Publicado Intimação em 27/04/2023.

28/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

28/04/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:26

Juntada de petição

06/12/2022, 21:02

Juntada de petição

06/12/2022, 20:31

Juntada de termo

21/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:54

Juntada de petição

31/10/2022, 16:42

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802619-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME RIBEIRO ROCHA - OAB/MA 15403, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - OAB/MA 7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - OAB/MA 7516-A EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - OAB/MA 3768-A DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o alegado na petição de ID n°76599326, no prazo de 15 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:53

Juntada de petição

21/09/2022, 10:02

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:56

Juntada de petição

02/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:45

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 15:28

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802619-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME RIBEIRO ROCHA - OAB/MA 15403, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - OAB/MA 7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - OAB/MA 7516-A EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - OAB/MA 3768-A DECISÃO: José Carlos Tavares Durans se insurge contra constrição que lhe foi imposta, sob alegação de impenhorabilidade da referida verba por se tratar de suposto bloqueio de montante disponível em conta poupança, pelo que requereu sua liberação. Manifestação do exequente ao Num. 65092427. Despacho de Num. 68809868 determinou a intimação do executado para demonstrar que a conta poupança não teria movimentação típica de conta corrente. Petição do executado (Num. 70055330), em atenção ao despacho supracitado, com juntada de extratos. Decido. Observo que houve constrição de parte do valor executado, levada a efeito em conta vinculada ao Banco do Brasil (Num. 63927775). Cabível ao requerido demonstrar dentro do prazo legal que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a existência de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC. Neste caso, constato que não há movimentação que desnaturalize a conta bloqueada como poupança, pelo que em relação a este valor resta configurada a impenhorabilidade. Pelo exposto, acolho em parte o pedido do autor para determinar a liberação do valor de R$ 3.303,48 (três mil, trezentos e três reais e quarenta e oito centavos), bloqueado na conta de poupança, do Banco do Brasil. Deve o exequente manifestar-se a respeito do prosseguimento do processo, com a indicação de bens passíveis de constrição, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:43

Outras Decisões

07/07/2022, 11:10

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:46

Juntada de petição

25/06/2022, 20:26

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802619-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENÇA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME RIBEIRO ROCHA - OAB/MA15403, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - OAB/MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - OAB/MA7516-A EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - OAB/MA3768-A DESPACHO Os valores em caderneta de poupança são impenhoráveis, mas desde que não tenha sido desvirtuada a finalidade da referida conta, com movimentação própria de conta corrente. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o extrato de movimentação da conta poupança dos dois meses antecedentes ao bloqueio. São Luís – MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:16

Juntada de petição

12/05/2022, 12:03

Juntada de petição

10/05/2022, 11:24

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802619-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME RIBEIRO ROCHA - OAB/MA 15403, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - OAB/MA 7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - OAB/MA 7516-A EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - OAB/MA 3768-A DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o pedido do executado (ID n°63529890), no prazo de 10 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:34

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:11

Juntada de Certidão

31/03/2022, 11:02

Juntada de petição

25/03/2022, 11:59

Juntada de petição

25/03/2022, 11:51

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:17

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 17:16

Juntada de petição

16/03/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802619-81.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME RIBEIRO ROCHA - OAB/MA15403, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - OAB/MA7410, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - OAB/MA7516 EXECUTADO: JOSE CARLOS TAVARES DURANS DECISÃO [...]Intime-se o e Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 17:21

Outras Decisões

09/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:19

Juntada de petição

31/08/2021, 15:32

Juntada de petição

25/08/2021, 20:28

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 13:44

Juntada de Certidão

31/07/2021, 18:05

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROCHA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:34

Juntada de petição

13/04/2021, 12:31

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 11:46

Outras Decisões

05/04/2021, 12:17

Juntada de petição

24/01/2021, 15:19

Juntada de petição

25/11/2020, 22:35

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:05

Juntada de petição

10/11/2020, 11:28

Juntada de petição

07/11/2020, 17:47

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 04:47

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:42

Juntada de Certidão

03/04/2020, 10:40

Juntada de Alvará

16/01/2020, 09:42

Juntada de petição

26/12/2019, 10:19

Juntada de petição

10/12/2019, 09:59

Juntada de petição

10/12/2019, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 10:32

Determinada a expedição de alvará de levantamento

02/12/2019, 14:19

Conclusos para despacho

20/09/2019, 13:18

Juntada de Certidão

20/09/2019, 13:16

Juntada de petição

18/09/2019, 12:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:44

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2019, 10:51

Juntada de Certidão

26/07/2019, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 09:39

Juntada de ato ordinatório

24/06/2019, 09:34

Juntada de petição

14/05/2019, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2019, 09:16

Juntada de ato ordinatório

26/04/2019, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2019, 09:10

Juntada de Certidão

03/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 18:01

Publicado Intimação em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 11:24

Juntada de Certidão

15/03/2019, 11:24

Juntada de ato ordinatório

15/03/2019, 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2019, 09:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:19

Juntada de Certidão

22/02/2019, 12:47

Juntada de Certidão

21/02/2019, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2019, 11:07

Juntada de ato ordinatório

24/01/2019, 11:05

Juntada de petição

23/01/2019, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica

09/01/2019, 10:18

Juntada de ato ordinatório

09/01/2019, 10:17

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2019, 09:57

Juntada de Certidão

07/12/2018, 14:05

Juntada de Certidão

30/11/2018, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica

30/11/2018, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 08:25

Conclusos para despacho

12/04/2018, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2018, 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA - CNPJ: 21.911.703/0001-41 (EXEQUENTE).

25/01/2018, 16:11

Conclusos para despacho

25/01/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 17:38

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 07:56

Despacho

•14/12/2025, 06:05

Despacho

•26/09/2025, 15:54

Despacho

•14/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:54

Despacho

•16/09/2024, 16:37

Despacho

•22/03/2024, 17:31

Decisão

•23/06/2023, 09:05

Despacho

•20/04/2023, 10:26

Despacho

•29/09/2022, 14:53

Decisão

•07/07/2022, 11:10

Despacho

•08/06/2022, 15:43

Despacho

•07/04/2022, 11:34

Decisão

•09/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 18:05

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/02/2026, 07:56

Despacho

•14/12/2025, 06:05

Despacho

•26/09/2025, 15:54

Despacho

•14/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:54

Despacho

•16/09/2024, 16:37

Despacho

•22/03/2024, 17:31

Decisão

•23/06/2023, 09:05

Despacho

•20/04/2023, 10:26

Despacho

•29/09/2022, 14:53

Decisão

•07/07/2022, 11:10

Despacho

•08/06/2022, 15:43

Despacho

•07/04/2022, 11:34

Decisão

•09/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 18:05

Decisão

•05/04/2021, 12:17

Despacho

•29/10/2020, 04:47

Decisão

•02/12/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 10:17

Despacho

•26/11/2018, 08:25

Decisão

•25/01/2018, 16:11