Apelação Cível 0004752-37.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA SEBASTIANA FERNANDES GARCES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA SEBASTIANA FERNANDES GARCES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2023, 09:41

Baixa Definitiva

08/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA FERNANDES GARCES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MARIA SEBASTIANA FERNANDES GARCES - CPF: 224.360.223-72 (REQUERENTE) e não-provido

06/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 16:23

Juntada de parecer do ministério público

28/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 22:03

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2023, 09:41

Baixa Definitiva

08/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA FERNANDES GARCES em 07/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 18:41

08/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MARIA SEBASTIANA FERNANDES GARCES - CPF: 224.360.223-72 (REQUERENTE) e não-provido

06/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 16:23

Juntada de parecer do ministério público

28/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 22:03

Juntada de petição

13/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

08/06/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2023, 10:03

Recebidos os autos

26/05/2023, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/05/2023, 08:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2023, 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2023, 10:57

Juntada de parecer

09/02/2023, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 11:53

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:04

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 14:04

DESPACHO

•14/01/2023, 11:53

DESPACHO

•03/08/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 12:46