Execução de Título Extrajudicial 0850311-42.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.998,13

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 16ª Vara Cível de São Luís

18/03/2026, 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 14:44

Conciliação infrutífera

18/03/2026, 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2026 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

18/03/2026, 14:43

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

13/03/2026, 10:44

Recebidos os autos.

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Todas as movimentações(154)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 16ª Vara Cível de São Luís

18/03/2026, 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 14:44

Conciliação infrutífera

18/03/2026, 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2026 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

18/03/2026, 14:43

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

13/03/2026, 10:44

Recebidos os autos.

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 10:18

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

19/01/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 22:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Juntada de petição

27/08/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:17

Juntada de termo

19/05/2025, 11:13

Juntada de petição

27/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:30

Juntada de petição

10/02/2025, 16:41

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 14:29

Outras Decisões

30/01/2025, 08:35

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:40

Juntada de petição

09/08/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:32

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:24

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:56

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:42

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:46

Expedição de informações pessoalmente.

11/03/2024, 11:41

Juntada de Ofício

07/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:06

Juntada de petição

08/08/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:51

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 16:30

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:02

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:21

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:52

Expedição de informações pessoalmente.

31/05/2023, 14:46

Juntada de Ofício

26/05/2023, 18:35

Juntada de Certidão

08/03/2023, 10:52

Expedição de Carta precatória.

09/11/2022, 11:58

Juntada de Carta precatória

31/10/2022, 16:52

Juntada de petição

06/10/2022, 10:39

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850311-42.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A EXECUTADO: WALMIR DIAS PAES JUNIOR - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS - OAB/PI 19823 DESPACHO: O executado junta aos autos petição que nomina de embargos à execução. Necessário esclarecer que os embargos à execução constituem ação de conhecimento incidental e autônoma em relação à ação de execução e, assim, indispensável a existência dos requisitos gerais da petição inicial estabelecidos nos artigos 319 e 320 do CPC, registrada e distribuída por conexão ao juízo em que tramita o processo executivo.. É o que se extrai do disposto no parágrafo 1º do artigo 914 do Código de Processo Civil dispõe que - os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Dessa forma, a apresentação de peça intermediária nos autos de execução, nominada de embargos, não atende aos requisitos essenciais da referida ação e tão pouco se admite no procedimento executivo o exame da matéria objeto do pedido do executado. Assim, não conheço do pedido, por sua inadmissibilidade procedimental. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os bens encontrados no endereço do executado, até o valor indicado pelo exequente, seguindo-se dos atos de expropriação. A diligência deverá ser cumprida por meio de carta precatória a ser encaminhada para a Comarca de Coronel José Dias –PI. Intime-se o exequente para comprovar as custas da diligência, no prazo de 15 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:38

Outras Decisões

09/09/2022, 15:13

Juntada de petição

18/07/2022, 11:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 04:34

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0850311-42.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A EXECUTADO: WALMIR DIAS PAES JUNIOR - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS - OAB/PI 19823 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, tendo em vista infrutífera a consulta SISBAJUD. São Luís, 25 de maio de 2022. FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Auxiliar Judiciária Matrícula 161349.

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 13:45

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:30

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:26

Juntada de petição

20/05/2022, 14:55

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:48

Juntada de petição

10/05/2022, 16:26

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0850311-42.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A EXECUTADO: WALMIR DIAS PAES JUNIOR - ME Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, conforme requerido, até o valor indicado pelo credor, conforme demonstrativo de débito, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Intime-se o exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:26

Juntada de petição

31/03/2022, 10:48

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850311-42.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A EXECUTADO: WALMIR DIAS PAES JUNIOR - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS - OAB/PI19823 DECISÃO O executa Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 17:43

Outras Decisões

04/03/2022, 12:31

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:20

Juntada de Certidão

24/02/2022, 17:01

Juntada de impugnação aos embargos

21/02/2022, 12:14

Juntada de Certidão

04/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 22:01

Expedição de informações pessoalmente.

01/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:29

Expedição de informações pessoalmente.

22/11/2021, 12:35

Juntada de Ofício

16/11/2021, 13:21

Juntada de Certidão

21/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:14

Juntada de Certidão

09/08/2021, 07:24

Expedição de informações pessoalmente.

05/08/2021, 14:13

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:27

Expedição de informações pessoalmente.

18/03/2021, 17:52

Juntada de Ofício

13/03/2021, 19:52

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:56

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:47

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:02

Juntada de Certidão

17/02/2021, 15:01

Expedição de Carta precatória.

30/09/2020, 10:57

Juntada de Carta precatória

29/09/2020, 14:55

Juntada de petição

21/09/2020, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 10:51

Juntada de Ato ordinatório

17/08/2020, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 18:11

Juntada de Certidão

07/08/2020, 18:10

Juntada de petição

03/08/2020, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:45

Juntada de Certidão

03/07/2020, 11:45

Juntada de petição

27/03/2020, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 10:30

Juntada de Ato ordinatório

13/03/2020, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2020, 09:36

Juntada de Certidão

21/01/2020, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 10:45

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 09:09

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:53

Despacho

•15/01/2026, 22:17

Despacho

•23/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:17

Decisão

•30/01/2025, 08:35

Despacho

•10/07/2024, 18:24

Despacho

•26/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:52

Decisão

•09/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:30

Decisão

•25/04/2022, 10:39

Decisão

•04/03/2022, 12:31

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