Agravo em Recurso Especial 0837618-60.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

REGINALDO DA ROCHA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/11/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 03/11/2022

03/11/2022, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022, 19:57

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

02/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2022, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/08/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/08/2022, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 08:50