Execução Fiscal 0823238-32.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:03

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:34

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:49

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:21

Por decisão judicial

12/04/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 09:37

Documento (Certidão)

02/04/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 14:01

Documento (Mandado)

26/02/2024, 14:00

Documento (Certidão)

02/02/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:46

Todas as movimentações(41)

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:03

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:34

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:49

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:21

Por decisão judicial

12/04/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 09:37

Documento (Certidão)

02/04/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 14:01

Documento (Mandado)

26/02/2024, 14:00

Documento (Certidão)

02/02/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 14:00

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:00

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 19:16

Conclusão (para decisão)

16/10/2022, 23:27

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 08:34

Documento (Certidão)

19/08/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 20:52

Decurso de Prazo

05/08/2022, 23:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 00:21

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 18:29

Documento (Mandado)

05/07/2022, 18:28

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 21:11

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 17:19

Documento (Outros documentos)

23/03/2021, 17:18

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 13:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2019, 10:11

Mero expediente

18/07/2018, 15:30

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 08:53

Distribuição (sorteio)

28/05/2018, 18:17

Documentos

Nenhum documento disponível