Execução Fiscal 0823241-84.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

01/06/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:12

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:59

Mero expediente

04/08/2025, 21:24

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 17:06

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:29

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:28

Todas as movimentações(65)

Documento (Certidão)

01/06/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:12

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:59

Mero expediente

04/08/2025, 21:24

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 17:06

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:29

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:28

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 22:24

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 19:56

Documento (Outros documentos)

09/11/2024, 20:52

Documento (Certidão)

09/10/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 09:49

Documento (Certidão)

29/01/2024, 13:57

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:25

Decurso de Prazo

25/09/2023, 16:48

Decurso de Prazo

23/09/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 18:41

Publicação

06/09/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 01:14

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 23:09

Documento (Certidão)

24/08/2023, 23:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 22:26

Exceção de pré-executividade

27/01/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 11:59

Documento (Certidão)

16/01/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 21:13

Mero expediente

27/09/2022, 11:24

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 18:06

Documento (Certidão)

16/09/2022, 18:05

Decurso de Prazo

24/06/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 11:15

Documento (Certidão)

02/06/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2021, 11:22

Documento (Mandado)

20/08/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 12:56

Mero expediente

31/07/2020, 08:20

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 18:37

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 09:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2019, 10:13

Mero expediente

18/07/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 08:53

Distribuição (sorteio)

28/05/2018, 18:35

Documentos

Nenhum documento disponível