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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 56.803,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2023

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS CUTRIM em 10/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS CUTRIM em 31/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS CUTRIM em 31/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

Todas as movimentações(42)