Procedimento Comum Cível 0802721-05.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:51

Definitivo

06/11/2025, 14:22

Trânsito em julgado

06/11/2025, 14:21

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:43

Publicação

07/10/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:15

Publicação

07/10/2025, 00:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 14:46

Desistência

24/09/2025, 09:15

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:17

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(50)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:51

Definitivo

06/11/2025, 14:22

Trânsito em julgado

06/11/2025, 14:21

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

07/10/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:15

Publicação

07/10/2025, 00:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 14:46

Desistência

24/09/2025, 09:15

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:17

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:15

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 12:29

Documento (Certidão)

22/04/2025, 12:28

Documento (Certidão)

22/04/2025, 12:27

Decurso de Prazo

12/02/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:36

Publicação

22/01/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 10:04

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:57

Recebimento (competência exclusiva)

26/08/2024, 11:27

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 16:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2024, 16:36

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:35

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:35

Decurso de Prazo

15/02/2024, 04:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 21:25

Publicação

30/01/2024, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 20:06

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:38

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:51

Petição (Apelação)

29/11/2023, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 02:43

Publicação

07/11/2023, 02:43

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 18:11

Indeferimento da petição inicial

11/09/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 14:49

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:43

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:17

Publicação

09/03/2023, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:37

Mero expediente

25/01/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 09:36

Distribuição (sorteio)

16/11/2022, 01:42