Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001843-10.2008.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/07/2026, 11:00

Documento (Certidão)

22/07/2026, 10:59

Mero expediente

21/07/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 20:01

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:38

Mero expediente

10/04/2026, 19:44

Documento (Ofício)

09/04/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:31

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 08:16

Documento (Ofício)

28/01/2026, 22:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:54

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(178)

Conclusão (para despacho)

22/07/2026, 11:00

Documento (Certidão)

22/07/2026, 10:59

Mero expediente

21/07/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 20:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:38

Mero expediente

10/04/2026, 19:44

Documento (Ofício)

09/04/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:31

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 08:16

Documento (Ofício)

28/01/2026, 22:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:54

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:42

Documento (Certidão)

09/01/2026, 19:19

Documento (Certidão)

10/11/2025, 12:17

Documento (Certidão)

21/10/2025, 10:00

Documento (Certidão)

22/08/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 01:16

Documento (Certidão)

24/06/2025, 17:37

Mero expediente

09/06/2025, 19:18

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 10:36

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:14

Publicação

03/04/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:11

Documento (Certidão)

28/03/2025, 11:03

Decurso de Prazo

13/02/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:15

Publicação

22/01/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 11:01

Expedição de precatório/rpv

17/11/2024, 13:06

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 09:49

Documento (Certidão)

11/11/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:20

Decurso de Prazo

23/10/2024, 05:15

Publicação

15/10/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2024, 11:26

Outras Decisões

10/09/2024, 11:50

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 10:56

Retificação de Classe Processual

04/09/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:45

Mero expediente

27/06/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 19:01

Mero expediente

13/03/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 09:06

Mero expediente

19/09/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 11:54

Documento (Certidão)

27/07/2023, 11:54

Documento (Certidão)

28/04/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:12

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:56

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:14

Publicação

09/03/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 09:15

Outras Decisões

23/06/2022, 11:21

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 09:26

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 22:06

Publicação

03/06/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 01:04

Mero expediente

03/03/2022, 12:35

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 21:16

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 21:16

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 12:27

Outras Decisões

20/10/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 14:34

Documento (Certidão)

23/09/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 08:49

Mero expediente

20/09/2021, 08:23

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 10:48

Documento (Certidão)

23/06/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 21:17

Mero expediente

20/10/2020, 08:13

Decurso de Prazo

10/10/2020, 02:10

Decurso de Prazo

10/10/2020, 02:10

Decurso de Prazo

10/10/2020, 02:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 14:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 06:57

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 20:03

Publicação

22/09/2020, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 02:27

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2020, 10:09

Documento (Certidão)

19/09/2020, 09:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2020, 15:50

Retificação de Classe Processual

15/09/2020, 15:49

Retificação de Classe Processual

15/09/2020, 14:50

Recebimento (competência exclusiva)

15/09/2020, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 15:11

Recebimento (dependência)

06/12/2019, 10:56

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 15:13

Ofício (entregue ao destinatário)

04/12/2019, 10:48

Ofício

04/12/2019, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:06

Mandado

13/05/2019, 17:03

Protocolo de Petição

10/04/2019, 16:53

Documento (Mandado)

15/02/2019, 17:04

Documento (Mandado)

15/02/2019, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2018, 09:41

Mandado

23/08/2018, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2018, 11:07

Mero expediente

20/02/2018, 08:27

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 15:05

Protocolo de Petição

26/06/2017, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2017, 15:17

Documento (Mandado)

09/05/2016, 14:47

Publicação

09/05/2016, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2016, 10:30

Mandado

05/05/2016, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2016, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2016, 10:53

Procedência em Parte

17/03/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 08:42

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2016, 08:42

Mero expediente

03/03/2016, 08:41

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2015, 10:42

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2014, 09:21

Documento (Mandado)

30/10/2014, 09:48

Mandado

21/10/2014, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2014, 10:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 10:18

Mero expediente

30/05/2014, 14:15

Protocolo de Petição

28/01/2014, 14:51

Documento (Ofício)

13/01/2014, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2014, 09:04

Protocolo de Petição

27/12/2013, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2013, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2013, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2013, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2013, 09:30

Audiência (instrução)

21/08/2013, 15:41

Documento (Mandado)

20/08/2013, 17:30

Mandado

12/08/2013, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2013, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2013, 10:11

Audiência (instrução)

16/07/2013, 12:13

Mandado

04/06/2013, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2013, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2013, 14:05

Audiência (instrução)

14/05/2013, 08:37

Mero expediente

14/05/2013, 08:37

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 13:04

Protocolo de Petição

22/08/2011, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2011, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2011, 15:53

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 09:06

Documento (Outros documentos)

10/11/2009, 09:06

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 10:28

Documento (Outros documentos)

28/10/2009, 08:21

Audiência (preliminar)

02/09/2009, 11:57

Audiência (preliminar)

01/07/2009, 10:21

Audiência (preliminar)

01/07/2009, 10:20

Audiência (preliminar)

04/06/2009, 13:56

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 19:34

Protocolo de Petição

20/04/2009, 17:46

Protocolo de Petição

23/03/2009, 16:14

Documento (Mandado)

28/01/2009, 17:16

Recebimento (competência exclusiva)

23/10/2008, 11:06

Conclusão (para despacho)

23/10/2008, 09:37

Recebimento (competência exclusiva)

22/10/2008, 17:49

Remessa (em diligência)

22/10/2008, 17:13

Distribuição (competência exclusiva)

22/10/2008, 17:02