Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833220-07.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CDPU)JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

21/07/2026, 17:18

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 15:10

Documento (Certidão)

07/07/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:39

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:25

Redistribuição (prevenção)

18/06/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 09:46

Recebimento (competência exclusiva)

12/06/2026, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:36

Publicação

26/04/2025, 00:06

Ato ordinatório

16/04/2025, 23:27

Todas as movimentações(139)

Mero expediente

21/07/2026, 17:18

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 15:10

Documento (Certidão)

07/07/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:39

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (prevenção)

18/06/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 09:46

Recebimento (competência exclusiva)

12/06/2026, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:36

Publicação

26/04/2025, 00:06

Ato ordinatório

16/04/2025, 23:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:52

Publicação

14/02/2025, 03:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 22:37

Procedência

11/02/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 00:03

Documento (Certidão)

08/02/2025, 00:03

Decurso de Prazo

22/01/2025, 17:22

Decurso de Prazo

13/12/2024, 18:23

Publicação

05/12/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:09

Remessa

27/11/2024, 13:20

Documento (Certidão)

26/09/2024, 19:05

Recebimento

23/01/2024, 07:12

Mero expediente

22/01/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 10:20

Documento (Certidão)

19/01/2024, 10:20

Decurso de Prazo

09/11/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 18:50

Mero expediente

02/09/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:28

Publicação

08/08/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 01:33

Mero expediente

03/08/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 07:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 12:52

Publicação

29/07/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 15:45

Documento (Ofício)

26/07/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 11:54

Mero expediente

23/07/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 20:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:06

Publicação

26/06/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:23

Mero expediente

15/06/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 10:35

Documento (Certidão)

14/06/2023, 10:34

Decurso de Prazo

07/06/2023, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:06

Mero expediente

03/04/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 15:20

Evolução da Classe Processual

30/03/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 21:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:18

Mero expediente

22/03/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 11:32

Recebimento (competência exclusiva)

06/03/2023, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2022, 10:58

Petição (Apelação)

07/06/2022, 10:42

Decurso de Prazo

03/06/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 11:21

Documento (Certidão)

27/05/2022, 09:11

Petição (Apelação)

13/05/2022, 15:28

Decurso de Prazo

12/04/2022, 08:51

Decurso de Prazo

31/03/2022, 19:37

Publicação

23/03/2022, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 11:37

Publicação

08/03/2022, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 05:18

Procedência

04/03/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 07:17

Mero expediente

03/03/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 13:42

Redistribuição (prevenção)

03/03/2022, 08:36

Decurso de Prazo

11/08/2021, 04:43

Decurso de Prazo

11/08/2021, 04:43

Publicação

24/07/2021, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2021, 10:02

Mero expediente

14/07/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 12:08

Incompetência

12/07/2021, 11:22

Conclusão (para julgamento)

05/07/2021, 12:07

Documento (Certidão)

05/07/2021, 12:07

Decurso de Prazo

29/06/2021, 08:15

Publicação

07/06/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 07:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 12:42

Mero expediente

31/05/2021, 10:34

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 09:48

Recebimento (competência exclusiva)

26/05/2021, 17:52

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2020, 11:39

Documento (Certidão)

02/07/2020, 11:28

Decurso de Prazo

01/07/2020, 02:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 11:45

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 12:29

Decurso de Prazo

28/02/2020, 13:14

Petição (Apelação)

31/01/2020, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 17:32

Ausência das condições da ação

03/12/2019, 14:09

Conclusão (para julgamento)

30/09/2019, 10:19

Mero expediente

30/09/2019, 09:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 16:37

Documento (Certidão)

11/03/2019, 16:37

Decurso de Prazo

08/02/2019, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2018, 14:35

Decurso de Prazo

26/11/2018, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2018, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 16:28

Mero expediente

16/10/2018, 11:16

Conclusão (para julgamento)

03/10/2018, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2018, 08:10

Mero expediente

19/02/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 07:40

Redistribuição (incompetência)

06/02/2018, 15:34

Decurso de Prazo

27/10/2017, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2017, 17:04

Incompetência

18/09/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 21:40

Distribuição (sorteio)

13/09/2017, 17:38