Execução Fiscal 0035682-09.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

R$ 85.277,53

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LABORATORIO JOSE ESTEVES DIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 08:49

Transitado em Julgado em 05/05/2022

10/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de LABORATORIO JOSE ESTEVES DIAS LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:54

Juntada de petição

24/03/2022, 15:42

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: LABORATORIO JOSE ESTEVES DIAS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0035682-09.2013.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra LABORATORIO JOSE ESTEVES DIAS LTDA - EPP, para o recebimento de quantia representada pela CDA nº 01309/2013 juntada aos autos id. 40636259 - Pág. 3. Deferida a citação da parte em 10/10/2013 (id. 40636259 - Pág. 4), desde então não f

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 19:13

Extinto o processo por desistência

04/02/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:01

Juntada de petição

17/12/2021, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 09:16

Outras Decisões

22/09/2021, 13:01

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:35

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 08:49

Transitado em Julgado em 05/05/2022

10/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de LABORATORIO JOSE ESTEVES DIAS LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:54

Juntada de petição

24/03/2022, 15:42

Publicado Intimação em 10/03/2022.

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 09:18

Decisão

•22/09/2021, 13:01

16/03/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: LABORATORIO JOSE ESTEVES DIAS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0035682-09.2013.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra LABORATORIO JOSE ESTEVES DIAS LTDA - EPP, para o recebimento de quantia representada pela CDA nº 01309/2013 juntada aos autos id. 40636259 - Pág. 3. Deferida a citação da parte em 10/10/2013 (id. 40636259 - Pág. 4), desde então não f

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 19:13

Extinto o processo por desistência

04/02/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:01

Juntada de petição

17/12/2021, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 09:16

Outras Decisões

22/09/2021, 13:01

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:35

Juntada de Certidão

23/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de LABORATORIO JOSE ESTEVES DIAS LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:16

Juntada de petição

16/03/2021, 09:56

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 22:27

Juntada de Certidão

09/03/2021, 22:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/02/2021, 15:52

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 22:25