Cumprimento de sentença 0803286-33.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 19:30

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

23/02/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:50

Redistribuição (prevenção)

10/02/2026, 05:55

Publicação

10/02/2026, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:06

Recebimento (competência exclusiva)

06/02/2026, 11:06

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2021, 07:52

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 16:22

Todas as movimentações(49)

Decurso de Prazo

26/04/2026, 19:30

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

23/02/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:50

Redistribuição (prevenção)

10/02/2026, 05:55

Publicação

10/02/2026, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:06

Recebimento (competência exclusiva)

06/02/2026, 11:06

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2021, 07:52

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 07:21

Documento (Certidão)

25/10/2021, 10:40

Petição (Apelação)

22/10/2021, 14:53

Publicação

06/10/2021, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 09:42

Ausência de pressupostos processuais

23/09/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 14:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/09/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2021, 17:07

Publicação

16/08/2021, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 08:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2021, 08:58

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 12:21

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 11:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 13:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2019, 17:01

Conclusão (para despacho)

07/04/2019, 18:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 16:09

Publicação

25/02/2019, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 18:20

Mero expediente

30/01/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 16:57

Distribuição (sorteio)

24/01/2019, 16:57