Execução Fiscal 0837003-36.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 218.125,28

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

F. R. P. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:36

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:17

Juntada de termo

11/02/2026, 09:15

Juntada de termo

19/12/2025, 14:33

Juntada de termo

04/11/2025, 10:19

Outras Decisões

17/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:56

Juntada de Certidão

25/06/2025, 21:56

Juntada de petição

23/06/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/04/2025, 19:04

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:36

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:17

Juntada de termo

11/02/2026, 09:15

Juntada de termo

19/12/2025, 14:33

Juntada de termo

04/11/2025, 10:19

Outras Decisões

17/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:56

Juntada de Certidão

25/06/2025, 21:56

Juntada de petição

23/06/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/04/2025, 19:04

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 11:51

Juntada de termo

11/04/2025, 12:41

Juntada de termo

27/02/2025, 12:55

Juntada de termo

23/01/2025, 14:13

Juntada de termo

28/11/2024, 16:42

Juntada de termo

02/10/2024, 13:38

Juntada de termo

04/09/2024, 13:02

Juntada de termo

03/07/2024, 14:30

Juntada de termo

06/05/2024, 16:48

Juntada de termo

12/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:46

Juntada de petição

17/07/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:59

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 15:40

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/06/2022, 07:22

Juntada de Certidão

21/06/2022, 07:21

Juntada de termo

09/04/2022, 21:25

Juntada de petição

01/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de F. R. P. DA SILVA - ME em 17/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:20

Juntada de termo

17/03/2022, 10:39

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Luciana Carvalho Marques Executado: F. R. P. DA SILVA - ME Advogado (a): ALEX AGUIAR DA COSTA - OAB/MA. 9375 Intimação - Vistos, etc… F. R. P DA SILVA ME, empresa individual, devidamente qualificada na inicial, propôs neste juízo EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, igualmente caracterizado nos autos. Alega como fundamento principal a desconstituição do auto de infração n°461863000187-4, por diversos fundament

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 19:29

Outras Decisões

07/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

25/10/2021, 19:54

Juntada de Certidão

25/10/2021, 19:54

Juntada de petição

20/10/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 00:19

Juntada de Certidão

22/09/2021, 00:17

Juntada de petição

17/09/2021, 15:23

Juntada de termo

13/09/2021, 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:47

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 16:14

Decisão

•17/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:59

Despacho

•12/01/2024, 16:46

Despacho

•27/03/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:37

Decisão

•07/03/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 00:17

Documento Diverso

•17/09/2021, 15:23

Despacho

•04/12/2019, 09:47