Execução Fiscal 0805763-92.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.879,09

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ROSE

Terceiro

EUZENIR

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ROSE

Terceiro

EUZENIR

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

VIVO/SA

Terceiro

VIVO S/A.

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 21/03/2025

11/04/2025, 12:43

Juntada de termo

27/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:05

Juntada de petição

10/02/2025, 20:39

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 14:17

Extinto o processo por desistência

13/01/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:07

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:06

Juntada de petição

30/08/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:47

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 21/03/2025

11/04/2025, 12:43

Juntada de termo

27/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:05

Juntada de petição

10/02/2025, 20:39

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 12:04

Despacho

•25/06/2024, 16:47

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 14:17

Extinto o processo por desistência

13/01/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:07

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:06

Juntada de petição

30/08/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:59

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:49

Juntada de diligência

30/01/2024, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 11:12

Juntada de Mandado

26/01/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

21/11/2023, 23:46

Juntada de Certidão

21/11/2023, 23:46

Juntada de petição

11/08/2023, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 09:26

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 11:31

Juntada de petição

14/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/09/2022 23:59.

08/01/2023, 04:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 17:04

Juntada de Certidão

12/09/2022, 17:03

Juntada de termo

11/04/2022, 01:19

Juntada de petição

07/04/2022, 09:09

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:28

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805763-92.2020.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: EMPRESA VIVO SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de EMPRESA VIVO, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:02

Juntada de petição

13/01/2022, 16:32

Juntada de petição

13/01/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 20:46

Conclusos para despacho

14/02/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 18:14

Despacho

•22/11/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:25

Despacho

•22/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:03

Sentença

•07/03/2022, 15:40

Despacho

•26/03/2020, 20:46