Execução Fiscal 0840778-59.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 117.929,03

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 46445·CPF·Representa: Réu

NATALIA DANTAS MASSINE

OAB/RS 86476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:37

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:37

Juntada de petição

30/06/2025, 17:29

Juntada de petição

30/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 00:49

Juntada de termo

16/06/2025, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 09:42

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:15

Despacho

•22/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:37

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:37

Juntada de petição

30/06/2025, 17:29

Juntada de petição

30/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 00:49

Juntada de termo

16/06/2025, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 09:42

Juntada de termo

06/05/2025, 17:41

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:08

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:12

Juntada de termo

20/03/2025, 11:42

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:05

Juntada de termo

12/12/2024, 15:02

Outras Decisões

30/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:52

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:51

Juntada de petição

23/06/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:53

Juntada de petição

24/10/2023, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 15:52

Juntada de Ofício

09/06/2023, 15:23

Outras Decisões

22/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:18

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:18

Juntada de petição

24/08/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 11:47

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:46

Juntada de petição

08/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS em 17/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:10

Juntada de petição

21/03/2022, 14:47

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procurador (a): Rosana Silva Pimenta Executado: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS Advogado (a): Renato Invernizzi, OAB – RS nº 46445 e Natalia Dantas Massine, OAB – RS nº 86476A Intimação - Processo nº 0840778-59.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc... ESTADO DO MARANHÃO ajuizou Ação de Execução Fiscal, em desfavor de RINALDI S/A INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS, tendo esta manifestado petição em que informa que o pagamento se fizera em 15.01/2019, bem antes da propositur

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 19:39

Outras Decisões

07/03/2022, 20:20

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:43

Juntada de termo

04/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 18:08

Juntada de petição

14/02/2022, 10:04

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 12:29

Juntada de embargos de declaração

30/11/2021, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 10:55

Juntada de petição

03/11/2021, 15:07

Juntada de petição

30/09/2021, 10:13

Juntada de petição

13/09/2021, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 18:23

Juntada de Certidão

08/09/2021, 18:22

Juntada de petição

06/09/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 20:21

Conclusos para despacho

07/04/2020, 19:32

Juntada de Certidão

07/04/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:14

Conclusos para despacho

02/10/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 17:52

Decisão

•30/10/2024, 12:11

Despacho

•23/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:31

Decisão

•22/02/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:46

Petição

•08/07/2022, 10:56

Decisão

•07/03/2022, 20:20

Sentença

•29/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:22

Despacho

•08/04/2020, 20:21

Despacho

•07/02/2020, 12:14