Execução Fiscal 0801538-92.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 98.713,97

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 06/05/2022

05/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:08

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:58

Juntada de petição

28/03/2022, 14:59

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.46 8/0001-60) Procurador(a) - Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira Executado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: Rodrigo Freitas de Natale, inscrito na OAB/SP 178.344 E e Patrícia Madrid Baldassare, inscrita na OAB/SP 227.704 Intimação - Vistos, etc... CONSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S. A, já devidamente caracterizado na inicial da vertente Execução Fiscal, promove neste juízo EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO,

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão

07/12/2021, 21:49

Juntada de petição

03/12/2021, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:49

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:47

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 06/05/2022

05/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:08

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:58

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:47

28/03/2022, 14:59

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.46 8/0001-60) Procurador(a) - Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira Executado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: Rodrigo Freitas de Natale, inscrito na OAB/SP 178.344 E e Patrícia Madrid Baldassare, inscrita na OAB/SP 227.704 Intimação - Vistos, etc... CONSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S. A, já devidamente caracterizado na inicial da vertente Execução Fiscal, promove neste juízo EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO,

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão

07/12/2021, 21:49

Juntada de petição

03/12/2021, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:49

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:47

Juntada de petição

06/10/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:24

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 16:21

Despacho

•21/01/2021, 09:24