Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840712-84.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 175.183,87

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO LEMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS

OAB/MA 14239·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RAIMUNDO LEMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 05:07

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 19:48

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/03/2026, 08:27

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:31

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:13

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:04

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:03

Juntada de petição

25/04/2024, 13:55

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 05:07

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 19:48

Despacho

•03/06/2025, 11:13

08/05/2026, 19:48

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/03/2026, 08:27

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:31

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:13

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:04

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:03

Juntada de petição

25/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEMOS em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:30

Juntada de termo

10/01/2024, 11:34

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815028-19.2023.8.10.0000

20/09/2023, 10:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:04

Juntada de petição

13/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEMOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:59

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 12:16

Juntada de petição

18/05/2023, 13:06

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

17/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEMOS em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:19

Juntada de petição

18/04/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 02:53

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:42

Juntada de petição

20/03/2023, 22:07

Juntada de petição

16/02/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 13:59

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2023, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/02/2023, 16:20

Juntada de petição

23/01/2023, 09:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 21:51

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:51

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 19:09

Juntada de petição

15/03/2022, 10:04

Juntada de petição

11/03/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840712-84.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: RAIMUNDO LEMOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Intimação - Vistos, etc.[...] Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 17 de março de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 19:52

Realizado Cálculo de Liquidação

27/01/2022, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/01/2022, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:45

Conclusos para despacho

08/01/2021, 08:23

Juntada de pendência de cálculo

15/12/2020, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/12/2020, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 19:28

Conclusos para despacho

20/01/2020, 07:49

Juntada de Certidão

17/12/2019, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2019, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2019, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 10:17

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 09:56

Conclusos para despacho

10/08/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 16:28

Cópia de decisão

•16/05/2025, 13:03

Decisão

•20/09/2023, 10:50

Sentença

•17/05/2023, 13:11

Despacho

•04/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:57

Despacho

•31/05/2022, 21:51

Despacho

•17/03/2021, 19:45

Despacho

•24/04/2020, 19:28

Documento Diverso

•27/03/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 09:43

Despacho

•18/01/2019, 09:56