Procedimento Comum Cível 0800062-76.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.174,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:29

Juntada de petição

22/04/2024, 22:50

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:00

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

07/11/2023, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2023, 13:37

Juntada de ato ordinatório

03/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:02

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 16:59

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:29

Juntada de petição

22/04/2024, 22:50

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:00

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

07/11/2023, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2023, 13:37

Juntada de ato ordinatório

03/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:02

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 16:59

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

27/06/2023, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 16:02

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:01

Juntada de petição

20/05/2023, 16:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 12:23

Juntada de petição

27/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 05:17

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:10

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:09

Juntada de petição

22/03/2023, 18:16

Juntada de petição

16/03/2023, 12:05

Juntada de informações prestadas

16/03/2023, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:00

Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:00

Juntada de petição

19/09/2022, 15:24

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ZENILDE VIEIRA ALVES Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIS TAVARES TEIXEIRA - MA15134 Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no parágrafo 1º, inciso XXXII do Provimento nº. 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito. São José de Ribamar, 30 de agosto de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 31 de agosto de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800062-76.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 10:00

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 17:12

Recebidos os autos

12/08/2022, 13:04

Juntada de despacho

12/08/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A). Agravado: Zenilde Vieira Alves. Advogado: Thais Tavares Teixeira (OAB/MA 15.134). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO. DANO IN RE IPSA. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito configura dano in re ipsa. II. Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes é razoável e proporcional a manutenção da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Precedentes do TJMA. III. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 28 de junho de 2022 a 05 de julho de 2022. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800062-76.2020.8.10.0058 - PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 13 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA11.099-A). Agravado: Zenilde Vieira Alves. Advogado: Thais Tavares Teixeira (OAB/MA 15.134). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. DESPACHO Tendo em vista que se trata de Agravo Interno constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico, determino seja a parte agravada intimada pa Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800062-76.2020.8.10.0058 - PJE.

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA11.099-A). Agravado: Zenilde Vieira Alves. Advogado: Thais Tavares Teixeira (OAB/MA 15.134). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. DESPACHO Tendo em vista que se trata de Agravo Interno constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico, determino seja a parte agravada intimada pa Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800062-76.2020.8.10.0058 - PJE.

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de THAIS TAVARES TEIXEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:52

Juntada de contrarrazões

15/03/2021, 21:10

Decorrido prazo de THAIS TAVARES TEIXEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:44

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 12:47

Juntada de apelação

16/02/2021, 19:21

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 13:30

Julgado procedente o pedido

23/01/2021, 06:40

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:11

Juntada de Certidão

13/10/2020, 10:10

Juntada de petição

21/09/2020, 11:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:16

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2020, 20:32

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2020, 12:01

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2020, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 14:04

Juntada de petição

28/05/2020, 11:27

Juntada de Carta ou Mandado

28/05/2020, 09:05

Audiência conciliação cancelada para 27/05/2020 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

27/05/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:10

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:51

Juntada de Certidão

19/05/2020, 13:50

Juntada de petição

20/04/2020, 09:55

Juntada de diligência

26/03/2020, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2020, 17:11

Juntada de diligência

26/03/2020, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2020, 15:53

Juntada de petição

25/03/2020, 16:17

Juntada de petição

25/03/2020, 16:05

Juntada de petição

18/03/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 13:25

Juntada de Mandado

09/03/2020, 15:18

Juntada de Certidão

09/03/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 11:32

Audiência conciliação designada para 27/05/2020 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

05/03/2020, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2020, 14:16

Conclusos para decisão

13/01/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 09:00

Despacho

•17/04/2023, 05:16

Despacho

•12/01/2023, 16:54

Petição

•19/09/2022, 15:24

Petição

•19/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:12

Acórdão (expediente)

•14/07/2022, 12:31

Acórdão

•14/07/2022, 07:57

Despacho

•10/01/2022, 19:49

Decisão (expediente)

•14/12/2021, 17:57

Decisão

•14/12/2021, 07:23

Despacho

•29/04/2021, 15:53

Sentença

•23/01/2021, 06:40

Despacho

•21/05/2020, 09:10

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:02

Despacho

•17/04/2023, 05:16

Despacho

•12/01/2023, 16:54

Petição

•19/09/2022, 15:24

Petição

•19/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:12

Acórdão (expediente)

•14/07/2022, 12:31

Acórdão

•14/07/2022, 07:57

Despacho

•10/01/2022, 19:49

Decisão (expediente)

•14/12/2021, 17:57

Decisão

•14/12/2021, 07:23

Despacho

•29/04/2021, 15:53

Sentença

•23/01/2021, 06:40

Despacho

•21/05/2020, 09:10

Decisão

•05/03/2020, 14:16