Procedimento Comum Cível 0801848-68.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.816,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

FABIANA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA MACEDO VALENTIM

OAB/MA 19072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIANA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:52

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:40

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n. 0801848-68.2021.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por FABIANA DA SILVA PINHEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando em síntese, a condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento de benefício previdenciário de SALÁRIO MATERNIDADE em função do nascimento do(s) seu(s) filho(s). Com a inicial foram juntados os documentos em anexo. Citada, a Autarquia Previdenciária apresentou contestaç

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 20:03

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:33

Juntada de contestação

12/01/2022, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:17

Conclusos para despacho

20/10/2021, 20:09

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 17:23

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 13:44

Despacho

•22/10/2021, 15:17