Procedimento Comum Cível 0805397-07.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:28

Recebimento (competência exclusiva)

14/01/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2023, 11:19

Documento (Certidão)

24/01/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 19:08

Documento (Certidão)

06/09/2022, 19:03

Petição (Apelação)

22/07/2022, 11:24

Todas as movimentações(70)

Definitivo

12/03/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2026, 16:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:28

Recebimento (competência exclusiva)

14/01/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2023, 11:19

Documento (Certidão)

24/01/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 19:08

Documento (Certidão)

06/09/2022, 19:03

Petição (Apelação)

22/07/2022, 11:24

Petição (Apelação)

19/07/2022, 23:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:24

Procedência

10/05/2022, 15:03

Conclusão (para julgamento)

23/02/2021, 18:38

Documento (Certidão)

23/02/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 11:37

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 13:44

Decurso de Prazo

11/12/2020, 05:15

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2020, 09:11

Decurso de Prazo

15/05/2020, 01:04

Decurso de Prazo

14/05/2020, 01:57

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2020, 16:36

Documento (Ofício)

07/05/2020, 16:34

Documento (Ofício)

17/04/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2020, 11:15

Documento (Ofício)

15/04/2020, 11:14

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 19:17

Decurso de Prazo

06/03/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 15:06

Documento (Certidão)

17/02/2020, 09:58

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 09:48

Decurso de Prazo

11/02/2020, 21:45

Decurso de Prazo

11/02/2020, 21:45

Decurso de Prazo

08/02/2020, 09:38

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2020, 07:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 07:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2020, 11:14

Documento (Ofício)

28/01/2020, 11:13

Documento (Ofício)

28/01/2020, 11:12

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 16:21

Documento (Certidão)

15/01/2020, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 08:23

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 08:35

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2019, 10:59

Documento (Mandado)

19/12/2019, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2019, 10:57

Documento (Mandado)

19/12/2019, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 10:50

Antecipação de Tutela

07/11/2019, 07:42

Distribuição (sorteio)

31/10/2019, 11:08