Agravo em Recurso Especial 0800299-13.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HONORIO ELIAS FERREIRA PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES

OAB/PI 3380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/07/2022, 15:10

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022, 18:25

Conheço do agravo de HONORIO ELIAS FERREIRA PASSOS para não conhecer do Recurso Especial

08/06/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

08/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2022, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/03/2022, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2022, 16:50