Cumprimento de sentença 0801649-89.2018.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Z� Doca

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

16/07/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2026, 15:20

Documento (Certidão)

16/07/2026, 15:20

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 12:42

Mero expediente

05/03/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:23

Documento (Certidão)

03/11/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:39

Mero expediente

29/09/2025, 19:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 15:19

Documento (Certidão)

01/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(71)

Mero expediente

16/07/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2026, 15:20

Documento (Certidão)

16/07/2026, 15:20

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 12:42

Mero expediente

05/03/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:23

Documento (Certidão)

03/11/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:39

Mero expediente

29/09/2025, 19:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 15:19

Documento (Certidão)

01/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 08:07

Mero expediente

13/08/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:34

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:34

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 09:49

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 09:47

Mero expediente

29/04/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 10:41

Documento (Certidão)

28/04/2025, 10:40

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 11:25

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:20

Recebimento (competência exclusiva)

21/01/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2021, 10:50

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 09:48

Mero expediente

09/01/2021, 08:18

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 08:40

Documento (Certidão)

27/10/2020, 08:40

Documento (Certidão)

27/10/2020, 08:33

Decurso de Prazo

16/10/2020, 04:13

Petição (Apelação)

15/10/2020, 18:19

Publicação

01/09/2020, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 10:12

Procedência

30/07/2020, 17:27

Conclusão (para julgamento)

30/07/2020, 09:01

Documento (Certidão)

30/07/2020, 09:01

Decurso de Prazo

21/07/2020, 02:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 15:31

Mero expediente

18/06/2020, 15:24

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 15:12

Documento (Certidão)

17/06/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 09:55

Mero expediente

13/02/2020, 17:50

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 11:05

Documento (Certidão)

04/02/2020, 11:04

Decurso de Prazo

05/07/2019, 00:24

Decurso de Prazo

25/05/2019, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2019, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2019, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 09:19

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 11:31

Documento (Mandado)

20/02/2019, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2019, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2019, 09:01

Liminar

08/01/2019, 15:09

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 08:56

Distribuição (sorteio)

13/12/2018, 08:56