Apelação Cível 0800984-26.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

JUCIMAURO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JUCIMAURO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2021, 10:13

Baixa Definitiva

03/03/2021, 10:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de JUCIMAURO RIBEIRO DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:09

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:02

Publicado Acórdão (expediente) em 05/02/2021.

05/02/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 13:41

Conhecido o recurso de JUCIMAURO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 039.228.793-57 (APELANTE) e não-provido

03/02/2021, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado

01/02/2021, 15:56

Juntada de petição

27/01/2021, 10:46

Incluído em pauta para 25/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

25/01/2021, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2020, 13:27

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2020, 07:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2020, 13:44

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2021, 10:13

Baixa Definitiva

03/03/2021, 10:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de JUCIMAURO RIBEIRO DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:09

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 02/03/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/02/2021, 13:41

ACÓRDÃO

•03/02/2021, 12:31

03/03/2021, 01:02

Publicado Acórdão (expediente) em 05/02/2021.

05/02/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 13:41

Conhecido o recurso de JUCIMAURO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 039.228.793-57 (APELANTE) e não-provido

03/02/2021, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado

01/02/2021, 15:56

Juntada de petição

27/01/2021, 10:46

Incluído em pauta para 25/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

25/01/2021, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2020, 13:27

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2020, 07:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2020, 13:44

Juntada de parecer

23/10/2020, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:38

Conclusos para decisão

28/08/2020, 19:24

Recebidos os autos

28/08/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 19:24

DESPACHO

•14/10/2020, 14:38

DESPACHO

•28/06/2020, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2020, 17:15

SENTENÇA

•25/05/2020, 16:16

DECISÃO

•03/04/2019, 17:08