Agravo em Recurso Especial 0800577-14.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

DIEGO FARIA ANDRAUS

OAB/TO 5880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/05/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022

05/04/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022, 18:43

Não conhecido o recurso de JOSÉ RIBAMAR BARROS

01/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2022

01/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2022, 11:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/03/2022, 11:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2022, 19:10