Procedimento Comum Cível 0803242-72.2023.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/07/2026, 13:45

Trânsito em julgado

07/07/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 20:18

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:53

Homologado o Pedido

07/05/2026, 23:12

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:38

Mero expediente

10/12/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(55)

Definitivo

07/07/2026, 13:45

Trânsito em julgado

07/07/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 20:18

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 18:53

Homologado o Pedido

07/05/2026, 23:12

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:38

Mero expediente

10/12/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 10:52

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:15

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 10:40

Documento (Mandado)

27/08/2025, 15:07

Mero expediente

18/08/2025, 22:26

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 18:46

Documento (Certidão)

26/02/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:14

Decurso de Prazo

29/01/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 14:31

Mero expediente

30/12/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 18:08

Documento (Certidão)

12/08/2024, 15:43

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:58

Publicação

22/04/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:04

Documento (Certidão)

16/04/2024, 18:56

Decurso de Prazo

15/02/2024, 05:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 12:15

Mero expediente

08/11/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:03

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:15

Publicação

12/03/2023, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 04:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 08:52

Antecipação de tutela

24/01/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 19:07

Distribuição (sorteio)

20/01/2023, 19:07

Documentos

Nenhum documento disponível