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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 22/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2023

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE PINHEIRO em 31/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(58)