Procedimento Comum Cível 0801781-97.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:00

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:59

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 08:38

Transitado em Julgado em 20/05/2022

03/06/2022, 08:01

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ62192-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801781-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ62192-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801781-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:43

Julgado improcedente o pedido

26/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:14

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:07

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:00

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:59

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 08:38

Transitado em Julgado em 20/05/2022

03/06/2022, 08:01

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ62192-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801781-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ62192-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801781-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:43

Julgado improcedente o pedido

26/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:14

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:07

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 16:53

Juntada de Certidão

26/03/2022, 16:53

Juntada de Certidão

24/03/2022, 07:27

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A)(S):JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ 62.192 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " No Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801781-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A)(S):JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ 62.192 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " No Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801781-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 22:26

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:57

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 21:05

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:16

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:34

Juntada de contestação

28/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 09/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 22:19

Conclusos para despacho

12/05/2021, 19:49

Juntada de Certidão

12/05/2021, 19:48

Juntada de protocolo

11/05/2021, 10:31

Juntada de protocolo

06/05/2021, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 15:15

Outras Decisões

05/05/2021, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2021, 09:28

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 12:04

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 18:30

Cópia de decisão

•24/03/2022, 07:27

Despacho

•03/03/2022, 22:26

Despacho

•24/05/2021, 22:19

Cópia de decisão

•12/05/2021, 19:48

Documento Diverso

•11/05/2021, 10:31

Decisão

•05/05/2021, 11:53