Procedimento Comum Cível 0805297-86.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.564.466,47

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

D. A. PAPINI COELHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO

OAB/MA 13364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

D. A. PAPINI COELHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2024, 15:30

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:26

Juntada de contrarrazões

30/01/2024, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 14:21

Juntada de Certidão

03/11/2023, 10:53

Juntada de apelação

13/09/2023, 18:59

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:10

Juntada de petição

24/08/2023, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 14:45

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:08

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2024, 15:30

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:26

Juntada de contrarrazões

30/01/2024, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 14:21

Juntada de Certidão

03/11/2023, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:53

Documento Diverso

•13/09/2023, 18:59

Juntada de apelação

13/09/2023, 18:59

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:10

Juntada de petição

24/08/2023, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 14:45

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:08

Juntada de réplica à contestação

29/11/2022, 20:58

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 07:29

Juntada de petição

08/11/2022, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 11:18

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:19

Juntada de contestação

13/09/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:08

Juntada de Certidão

04/02/2022, 17:07

Juntada de petição

28/01/2022, 11:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: D. A. PAPINI COELHO & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364, da DECISÃO ID 58747063, a seguir transcrito(a): " DECISÃO Cuida- Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0805297-86.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:05

Apensado ao processo 0802012-85.2021.8.10.0026

11/01/2022, 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2022, 11:07

Conclusos para decisão

18/12/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 12:33

Sentença

•17/08/2023, 17:59

Despacho

•26/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:19

Despacho

•15/07/2022, 16:33

Decisão

•10/01/2022, 11:07