Cumprimento de sentença 0802073-17.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 18.573,72

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA XAVIER DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA XAVIER DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA XAVIER DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA XAVIER DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:40

Transitado em Julgado em 11/07/2022

22/07/2022, 09:06

Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:49

Juntada de Certidão

15/07/2022, 16:43

Juntada de Ofício

13/07/2022, 21:10

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:27

Juntada de petição

05/07/2022, 08:18

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 17:18

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 10:02

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA XAVIER DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA XAVIER DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA XAVIER DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA XAVIER DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:20

22/07/2022, 16:40

Transitado em Julgado em 11/07/2022

22/07/2022, 09:06

Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:49

Juntada de Certidão

15/07/2022, 16:43

Juntada de Ofício

13/07/2022, 21:10

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:27

Juntada de petição

05/07/2022, 08:18

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 17:18

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 10:02

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 10:02

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 18:53

Juntada de termo

30/06/2022, 09:40

Juntada de petição

27/06/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802073-17.2020.8.10.0046. REQUERENTE: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - MA11755-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS (OAB 11755-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos o boleto e o comprovante de pagamento do Selo Judicial Oneroso que será utilizado no alvará judicial referente aos honorários e/ou destaque do contratual, nos termos da Resolução GP 462018. Imperatriz/MA, 23 de junho de 2022. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802073-17.2020.8.10.0046. REQUERENTE: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - MA11755-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, conheço os embargos e os acolho, determinando o prosseguimento da execução com a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento da quantia de R$ 11.456,05, devendo o saldo remanescente ser levantado pela demandada. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema PJE. Intimem-se as partes. Após as providências de praxe, arquivem-se. Imperatriz/MA, 22 de junho de 2022. Delvan Tavares Oliveira. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802073-17.2020.8.10.0046. REQUERENTE: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - MA11755-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, conheço os embargos e os acolho, determinando o prosseguimento da execução com a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente para levantamento da quantia de R$ 11.456,05, devendo o saldo remanescente ser levantado pela demandada. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema PJE. Intimem-se as partes. Após as providências de praxe, arquivem-se. Imperatriz/MA, 22 de junho de 2022. Delvan Tavares Oliveira. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível.

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 12:55

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/06/2022, 08:09

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:40

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:40

Juntada de petição

22/06/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802073-17.2020.8.10.0046. REQUERENTE: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - MA11755-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC acerca do documento Id 69698931 - Petição (EMBARGOS À EXECUÇÃO) e depósito judicial de Id 69698934 - Documento Diverso (DJO) Imperatriz/MA, 21 de junho de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:25

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:20

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:16

Juntada de petição

21/06/2022, 14:20

Juntada de petição

20/06/2022, 08:49

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802073-17.2020.8.10.0046. REQUERENTE: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - MA11755-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Imperatriz/MA, 24 de maio de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 16:03

Outras Decisões

24/05/2022, 11:56

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 11:35

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

12/05/2022, 06:29

Juntada de Certidão

12/05/2022, 06:29

Juntada de petição

11/05/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802073-17.2020.8.10.0046. REQUERENTE: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - MA11755-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 15 (quinze) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo. Imperatriz/MA, 10 de maio de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802073-17.2020.8.10.0046. REQUERENTE: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - MA11755-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 15 (quinze) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo. Imperatriz/MA, 10 de maio de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:19

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:18

Juntada de petição

10/05/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RECORRIDO: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - MA11755-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802073-17.2020.8.10.0046

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RECORRIDO: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - MA11755-A INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado co Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802073-17.2020.8.10.0046

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA XAVIER DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

28/08/2021, 16:30

Outras Decisões

24/08/2021, 11:35

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:36

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:36

Juntada de contrarrazões

24/08/2021, 09:25

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:55

Juntada de recurso inominado

20/08/2021, 14:59

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:43

Juntada de petição

05/08/2021, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 08:56

Julgado procedente o pedido

04/08/2021, 10:16

Juntada de petição

15/07/2021, 10:04

Juntada de petição

21/06/2021, 08:42

Juntada de petição

04/06/2021, 08:54

Juntada de petição

14/05/2021, 09:47

Juntada de petição

26/04/2021, 09:32

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 10:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/03/2021 09:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

03/03/2021, 10:05

Juntada de petição

02/03/2021, 18:06

Juntada de contestação

02/03/2021, 11:08

Juntada de termo

25/02/2021, 10:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.

26/01/2021, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2021, 15:39

Juntada de diligência

21/01/2021, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 16:55

Juntada de diligência

18/01/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 11:09

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 09:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

08/01/2021, 10:19

Concedida a Medida Liminar

24/12/2020, 09:11

Conclusos para decisão

15/12/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 10:31

Decisão

•24/05/2022, 11:56

Petição

•11/05/2022, 09:57

Intimação de acórdão

•07/04/2022, 09:30

Acórdão

•31/03/2022, 22:15

Despacho

•22/02/2022, 11:19

Decisão

•24/08/2021, 11:35

Sentença

•04/08/2021, 10:16

Petição

•21/06/2021, 08:42

Petição

•04/06/2021, 08:54

Decisão

•24/12/2020, 09:11