Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800057-63.2018.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 25.926,55

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 15:55

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:54

Juntada de petição

28/08/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Juntada de petição

08/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:01

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 08:29

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 15:55

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:54

Juntada de petição

28/08/2025, 18:05

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Juntada de petição

08/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:01

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 08:29

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/12/2024, 16:27

Juntada de Ofício

19/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 09:06

Juntada de petição

30/11/2024, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 09:33

Juntada de petição

21/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 09:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2024, 20:12

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:47

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:47

Juntada de petição

15/05/2024, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:28

Decorrido prazo de KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 13:19

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Penalva.

11/12/2023, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:11

Juntada de petição

17/04/2023, 21:16

Conclusos para despacho

03/09/2022, 15:22

Juntada de Certidão

03/09/2022, 15:22

Juntada de decisão

02/09/2022, 22:58

Recebidos os autos

02/09/2022, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: José Assunção Ferreira Pinto Advogado: Dr. Kleber Francisco de A. dos Santos - OAB/MA 4.779 Recorrido: Município de Penalva Procurador: Dr. Mário Gonzaga Matos dos Reis Júnior (OAB-MA 10.596) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha exequente: [...] em vista impugnação ao cumprimento de sentença, oposta pelo ente público executado, alegando excesso de execução, esse r. juízo, proferiu despacho determinando, fosse os cálculos apresentados pelo exequente, refeitos, aplicando os índices pertinentes ao caso concreto, conforme (id- 62166929). Diante daquela r. decisão, o exequente atravessou petição, requerendo, fossem os autos encaminhados ao contabilista do juízo, nos termos do art. 523, § 2º do CPC. (id – 63053566). Ocorre que, conforme se denota do (Id – 71843450), o r. juízo exarou despacho determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que pese o requerimento formulado pelo exequente ainda se acha pendente de apreciação. Do exposto, nada justificando a manutenção do processo nesta sede recursal, chamo o feito à ordem para devolvê-lo à instância originária e com vistas ao seu regular processamento. São Luís, 9 de agosto de 2022. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0800057-63.2018.8.10.0110 - PENALVA Vistos, etc. Não obstante o envio dos presentes autos a esta Corte de Justiça, verifico, em verdade, ter havido erro no referido encaminhamento, visto que, conforme bem explicitado pelo

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/08/2022, 09:43

Juntada de petição

01/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:37

Juntada de petição

18/03/2022, 22:32

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - OAB/MA 4779 REQUERIDO(A)(S): MUNICIPIO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR - MA10596-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800057-63.2018.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) AUTOR(A)(ES): JOSE DA ASSUNCAO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 08:04

Outras Decisões

08/03/2022, 18:20

Juntada de petição

08/06/2021, 12:47

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:36

Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:36

Decorrido prazo de KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 16:32

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 08:27

Juntada de petição

30/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:31

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:52

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:38

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:37

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 07:26

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2020, 07:25

Juntada de petição

29/09/2020, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 16:55

Juntada de Ato ordinatório

10/09/2020, 16:55

Recebidos os autos

04/08/2020, 17:47

Juntada de Petição (outras)

04/08/2020, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/02/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 21:03

Conclusos para despacho

30/10/2019, 10:00

Juntada de contrarrazões

27/10/2019, 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 10:35

Juntada de Ato ordinatório

02/10/2019, 10:34

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 04:10

Juntada de apelação

25/09/2019, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 15:27

Julgado procedente o pedido

21/08/2019, 21:53

Conclusos para julgamento

17/06/2019, 17:26

Juntada de petição

12/06/2019, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:00

Juntada de Petição de contestação

08/04/2019, 17:12

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2018, 00:03

Juntada de diligência

06/12/2018, 00:03

Expedição de Mandado

28/11/2018, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 30/10/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:38

Decorrido prazo de KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 14/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2018, 11:39

Expedição de informações pessoalmente

23/10/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/10/2018, 18:22

Conclusos para despacho

17/10/2018, 19:05

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 17:23

Decisão

•24/09/2024, 20:12

Despacho

•23/10/2023, 12:11

Decisão

•10/08/2022, 08:11

Decisão

•09/08/2022, 20:40

Despacho

•26/07/2022, 17:56

Despacho

•08/07/2022, 18:33

Decisão

•08/03/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:30

Petição

•30/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 07:25

Documento Diverso

•29/09/2020, 12:51

Documento Diverso

•29/09/2020, 12:51

Todos os documentos(23)

Sentença

•28/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:41

Decisão

•24/09/2024, 20:12

Despacho

•23/10/2023, 12:11

Decisão

•10/08/2022, 08:11

Decisão

•09/08/2022, 20:40

Despacho

•26/07/2022, 17:56

Despacho

•08/07/2022, 18:33

Decisão

•08/03/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:30

Petição

•30/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 07:25

Documento Diverso

•29/09/2020, 12:51

Documento Diverso

•29/09/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 16:55

Acórdão

•26/06/2020, 15:24

Despacho

•17/06/2020, 09:50

Despacho

•06/02/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 10:34

Sentença

•21/08/2019, 21:53

Despacho

•13/05/2019, 13:00

Despacho

•18/10/2018, 18:22