Cumprimento de sentença 0801920-86.2020.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 16.066,83

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:44

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:44

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 16:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2024, 20:01

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:10

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:42

Juntada de termo

04/09/2024, 17:41

Todas as movimentações(291)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:44

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:44

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 20:01

Despacho

•03/09/2024, 09:40

24/10/2024, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 16:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2024, 20:01

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:10

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:42

Juntada de termo

04/09/2024, 17:41

Juntada de petição

04/09/2024, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 15:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/09/2024, 09:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 15:10, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

12/08/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:10, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/07/2024, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:05

Juntada de termo

20/05/2024, 13:04

Juntada de petição

17/05/2024, 14:54

Juntada de petição

15/05/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:38

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:57

Juntada de termo

29/04/2024, 11:56

Juntada de petição

25/04/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:44

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:17

Juntada de termo

20/03/2024, 13:17

Juntada de petição

19/03/2024, 15:11

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:54

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 07:12

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 10:20

Outras Decisões

12/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:46

Juntada de termo

22/02/2024, 09:45

Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:36

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:36

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:35

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:21

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:05

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:18

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:18

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 14:19

Juntada de petição

10/11/2023, 15:27

Outras Decisões

10/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:52

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:52

Juntada de petição

08/11/2023, 16:58

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:33

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:39

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:31

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:10

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

07/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

07/08/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:41

Juntada de termo

12/07/2023, 17:40

Juntada de termo

12/07/2023, 09:31

Juntada de petição

16/06/2023, 17:52

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:44

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:46

Juntada de termo

29/05/2023, 17:46

Juntada de petição

29/05/2023, 16:09

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 16:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800385-53.2022.8.10.9001

17/04/2023, 10:28

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:35

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:34

Juntada de termo

17/03/2023, 12:32

Juntada de petição

16/03/2023, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:24

Juntada de termo

13/02/2023, 11:22

Juntada de petição

09/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:33

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 00:26

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 10:54

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 10:53

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 04:26

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 08:57

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 12:16

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2022, 20:35

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:18

Juntada de termo

30/11/2022, 12:17

Juntada de petição

30/11/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 10:02

Outras Decisões

23/11/2022, 20:02

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:13

Juntada de termo

23/11/2022, 12:13

Juntada de Certidão

23/11/2022, 12:12

Juntada de petição

21/11/2022, 23:25

Publicado Intimação em 27/10/2022.

11/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

11/11/2022, 02:17

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:16

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 10:42

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:10

Juntada de termo

11/10/2022, 13:10

Juntada de petição

10/10/2022, 16:57

Juntada de diligência

04/10/2022, 15:45

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801920-86.2020.8.10.0012. REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, atualizar a execução, descontando o valor do bem adjudicado, bem como elencar todas as medidas expropriatórias pretendidas, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. São Luís, 28/09/2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:25

Juntada de diligência

20/09/2022, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 21:42

Juntada de diligência

16/09/2022, 16:01

Mandado devolvido dependência

16/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão

31/08/2022, 17:32

Juntada de termo

31/08/2022, 17:31

Juntada de petição

25/08/2022, 09:48

Juntada de diligência

15/08/2022, 10:11

Mandado devolvido dependência

15/08/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 09:43

Juntada de Mandado

02/08/2022, 18:16

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801920-86.2020.8.10.0012. REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Considerando que não foi possível a remoção do bem para realização dos demais atos determinados em decisão anterior, consoante a certidão do oficial de justiça, determino que seja expedido o auto de adjudicação e, mandado de entrega, cuja diligencia deve ser realizada pelo oficial de justiça. São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:24

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:48

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:39

Juntada de diligência

29/06/2022, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 00:23

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 01:37

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801920-86.2020.8.10.0012. REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação favorável da autora quanto a adjudicação dos bens, e considerando, ainda, que a demandada, apesar de devidamente intimada, não apresentou impugnação, decido: Expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE BENS, a fim de que a oficial de justiça certifique se os bens constantes no auto de penhora ainda se encontram com o fiel depositário, ficando autorizada a utilização de força policial quando do cumprimento do mandado, caso se faça necessária. Verificada a permanência dos bens, fica desde já autorizado o seu transporte para o Depósito Judicial para fins de guarda e manutenção. Após, lavre-se o competente auto de adjudicação dos bens penhorados nos autos, conforme auto de penhora, devendo o exequente ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a retirada dos bens adjudicados no Depósito Judicial. Cumpridas as diligências, intime-se a parte autora para indicar todas as medidas expropriatórias pretendidas, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. São Luís, 31/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

06/06/2022, 00:00

Juntada de Mandado

04/06/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:35

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:14

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2022, 11:05

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801920-86.2020.8.10.0012. REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO O autor requereu a adjudicação do bem penhorado. A adjudicação é uma forma de transferência da propriedade do bem para o credor por via judicial. Assim, desse pedido, Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor, na forma do art. 876, § 1º do CPC, por C

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:46

Juntada de petição

21/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:17

Conclusos para despacho

18/03/2022, 19:40

Juntada de Certidão

18/03/2022, 19:40

Juntada de petição

18/03/2022, 16:32

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801920-86.2020.8.10.0012. REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A REQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor da penhora realizada e para requerer o que entender de direito, em cinco dias. São Luís/MA, Segunda-feira, 07 de Março de 2022. (assinado digitalmente) Pedro Guimarães Junior Juíz de Direito Auxiliar Siga-nos no i

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 18:57

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:34

Juntada de termo

18/02/2022, 08:33

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 16:38

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:56

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 12:15

Juntada de Mandado

03/12/2021, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:46

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:14

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:14

Juntada de petição

30/11/2021, 15:36

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 15:55

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:36

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:51

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:50

Juntada de petição

05/10/2021, 16:04

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 11:36

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 10:11

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Juntada de Certidão

26/07/2021, 13:47

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 16:54

Processo Desarquivado

17/06/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:32

Juntada de termo

10/06/2021, 08:32

Juntada de petição

09/06/2021, 09:48

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 13:15

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:42

Juntada de Certidão

08/04/2021, 12:42

Transitado em Julgado em 12/03/2021

23/03/2021, 14:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:53

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 10:48

Julgado procedente o pedido

20/02/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 08:22

Juntada de termo

04/02/2021, 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/02/2021 11:20 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

03/02/2021, 11:33

Juntada de petição

02/02/2021, 23:48

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2020, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 19:49

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2020, 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/02/2021 11:20 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/11/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 11:46

Despacho

•05/07/2024, 19:45

Despacho

•08/05/2024, 10:28

Despacho

•14/04/2024, 18:05

Decisão

•12/03/2024, 12:00

Decisão

•30/11/2023, 15:31

Petição

•10/11/2023, 15:27

Decisão

•10/11/2023, 11:32

Despacho

•28/08/2023, 15:39

Despacho

•29/07/2023, 11:19

Cópia de decisão

•12/07/2023, 09:31

Despacho

•06/06/2023, 20:44

Decisão

•17/04/2023, 10:28

Documento Diverso

•16/03/2023, 17:02

Todos os documentos(33)

Sentença

•16/10/2024, 20:01

Despacho

•03/09/2024, 09:40

Despacho

•05/07/2024, 19:45

Despacho

•08/05/2024, 10:28

Despacho

•14/04/2024, 18:05

Decisão

•12/03/2024, 12:00

Decisão

•30/11/2023, 15:31

Petição

•10/11/2023, 15:27

Decisão

•10/11/2023, 11:32

Despacho

•28/08/2023, 15:39

Despacho

•29/07/2023, 11:19

Cópia de decisão

•12/07/2023, 09:31

Despacho

•06/06/2023, 20:44

Decisão

•17/04/2023, 10:28

Documento Diverso

•16/03/2023, 17:02

Decisão

•09/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:33

Decisão

•02/12/2022, 20:35

Decisão

•23/11/2022, 20:02

Decisão

•25/10/2022, 10:42

Despacho

•29/09/2022, 10:25

Despacho

•19/07/2022, 09:24

Despacho

•31/05/2022, 12:35

Despacho

•28/03/2022, 19:46

Despacho

•07/03/2022, 16:59

Despacho

•02/12/2021, 10:46

Despacho

•06/10/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:11

Despacho

•10/06/2021, 15:19

Petição

•09/06/2021, 09:48

Petição

•09/06/2021, 09:48

Despacho

•24/04/2021, 13:15

Sentença

•20/02/2021, 19:13