Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808617-88.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.331,63

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

ECIO FONSECA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ECIO FONSECA COSTA

OAB/MA 19562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ECIO FONSECA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 07:52

Recebidos os autos

31/07/2023, 10:40

Juntada de despacho

31/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/04/2023, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/04/2023, 11:05

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 09:09

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:08

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:08

Juntada de contrarrazões

20/03/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 09:42

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:41

Juntada de recurso inominado

07/03/2023, 09:22

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 07:52

Recebidos os autos

31/07/2023, 10:40

Juntada de despacho

31/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/04/2023, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2023, 11:58

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 14:21

Acórdão

•23/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/04/2023, 11:05

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 09:09

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:08

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:08

Juntada de contrarrazões

20/03/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 09:42

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:41

Juntada de recurso inominado

07/03/2023, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 07:09

Julgado procedente o pedido

21/02/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

14/07/2022, 09:21

Juntada de contestação

26/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:18

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:14

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0808617-88.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ECIO FONSECA COSTA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, art

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:21

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

22/02/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 11:15

Despacho

•02/05/2023, 07:57

Decisão

•24/04/2023, 11:58

Sentença

•21/02/2023, 19:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/07/2022, 09:21

Despacho

•08/03/2022, 20:21