Procedimento Comum Cível 0800847-33.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.280,00

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

ANTONIA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 19/12/2023

11/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:19

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 09:57

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:55

Juntada de petição

23/09/2023, 02:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 19/12/2023

11/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:19

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:51

29/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 09:57

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:55

Juntada de petição

23/09/2023, 02:39

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:51

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:01

Juntada de contestação

05/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:49

Publicado Citação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:35

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:47

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:47

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:15

Juntada de despacho

01/03/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2022, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 11:45

Juntada de contrarrazões

01/08/2022, 16:53

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:56

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:07

Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:50

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2022.

17/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 01:11

Juntada de apelação

16/03/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - SENTENÇA Vistos etc. ANTONIA CARDOSO DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO PAN S.A., igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido. Aduz, ainda, que não realizou a referida operação e n

10/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 18:03

Despacho

•16/08/2023, 16:12

Acórdão

•31/01/2023, 11:55

Despacho

•11/11/2022, 12:46

Despacho

•03/06/2022, 09:56

Sentença (expediente)

•09/03/2022, 08:45

Sentença

•08/03/2022, 17:38