Procedimento Comum Cível 0800891-52.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.372,00

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

22/11/2022, 14:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 08/04/2022

22/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:17

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: BANCO PAN S/A Apelado: JOAO GOMES FERREIRA DESPACHO Da análise dos autos extrai-se que o apelante deixou de recolher o preparo recursal, condição sine qua nom para o prosseguimento dos recursos, salvo exceções, consoante intelecção do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Portanto, Intimação - Processo nº: 0800891-52.2022.8.10.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias (Enunciado 97 do FPPC), efetuar o recolhimentos do preparo, em dobro, sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. Comprovado o recolhimento, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, em estrita observância ao art. 1.010, § 3.º do CPC, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Maranhão, com as homenagens deste juízo. Não sendo atendido o comando judicial contido no item 1, cumpra-se a sentença em sua íntegra (inclusive com o arquivamento do feito, em sendo o caso). Cumpra-se. Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 22:33

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:50

Juntada de Certidão

28/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 07:24

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2022.

17/03/2022, 01:15

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição

22/11/2022, 14:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 08/04/2022

22/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:17

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: BANCO PAN S/A Apelado: JOAO GOMES FERREIRA DESPACHO Da análise dos autos extrai-se que o apelante deixou de recolher o preparo recursal, condição sine qua nom para o prosseguimento dos recursos, salvo exceções, consoante intelecção do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Portanto, Intimação - Processo nº: 0800891-52.2022.8.10.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias (Enunciado 97 do FPPC), efetuar o recolhimentos do preparo, em dobro, sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. Comprovado o recolhimento, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, em estrita observância ao art. 1.010, § 3.º do CPC, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Maranhão, com as homenagens deste juízo. Não sendo atendido o comando judicial contido no item 1, cumpra-se a sentença em sua íntegra (inclusive com o arquivamento do feito, em sendo o caso). Cumpra-se. Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 22:33

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:50

Juntada de Certidão

28/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 07:24

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2022.

17/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 01:15

Juntada de apelação

16/03/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - SENTENÇA Vistos etc. JOAO GOMES FERREIRA, devidamente qualificada nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO PAN S.A., igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido. Aduz, ainda, que não realizou a referida operação e não re

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 20:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:23

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 08:59

Documentos

Despacho

•08/05/2022, 22:33

Sentença (expediente)

•09/03/2022, 08:47

Sentença

•08/03/2022, 17:38