Apelação Cível 0805073-57.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HUDISON PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Reu

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISA LORENA DA SILVA COSTA

OAB/MA 17101·CPF·Representa: Autor

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA 14206·CPF·Representa: Autor

ADILSON SANTOS SILVA MELO

OAB/MA 5852·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/09/2023, 16:52

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:52

Juntada de termo

05/09/2023, 16:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:41

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:28

Juntada de contrarrazões

15/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de HUDISON PEREIRA DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.

29/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 15:07

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/05/2023, 14:45

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/09/2023, 16:52

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:52

Juntada de termo

05/09/2023, 16:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2023, 11:04

DECISÃO

•02/05/2023, 19:34

16/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:41

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:28

Juntada de contrarrazões

15/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de HUDISON PEREIRA DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.

29/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 15:07

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 30/01/2023 23:59.

08/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 30/01/2023 23:59.

08/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de HUDISON PEREIRA DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

08/05/2023, 17:01

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:52

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:52

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:00

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:13

Recurso Especial não admitido

02/05/2023, 19:34

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:49

Juntada de termo

28/04/2023, 08:49

Juntada de contrarrazões

27/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de HUDISON PEREIRA DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:49

Publicado Intimação em 13/04/2023.

24/04/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 10:10

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de HUDISON PEREIRA DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:13

Juntada de recurso especial (213)

10/04/2023, 19:16

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2023, 11:27

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de HUDISON PEREIRA DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 23:39

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/02/2023, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:09

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023, 12:26

Juntada de contrarrazões

10/02/2023, 10:02

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2023.

07/02/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

07/02/2023, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023, 18:29

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/01/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 12:53

Conhecido o recurso de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.699.029/0001-90 (APELADO) e MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - CNPJ: 03.995.515/0041-54 (APELADO) e não-provido

16/12/2022, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 17:46

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2022, 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2022, 16:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/11/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2022, 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2022, 09:33

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 09:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

08/11/2022, 09:33

Conciliação infrutífera

08/11/2022, 09:33

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:21

Juntada de petição

07/11/2022, 15:10

Juntada de petição

31/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de HUDISON PEREIRA DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:50

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:47

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:47

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 16:00

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 09:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

13/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

13/10/2022, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2022, 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2022, 13:50

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/09/2022, 12:35

Determinação de redistribuição por prevenção

18/09/2022, 15:12

Recebidos os autos

16/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 13:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/03/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 11:27

DESPACHO

•31/01/2023, 12:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 12:53

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:48

DESPACHO

•24/11/2022, 10:17

DESPACHO

•13/10/2022, 10:32

DECISÃO

•18/09/2022, 15:12

SENTENÇA

•19/07/2022, 11:15

DESPACHO

•21/02/2022, 15:41

DESPACHO

•30/09/2021, 10:51

DESPACHO

•21/06/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 15:36

Todos os documentos(23)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2023, 11:04

DECISÃO

•02/05/2023, 19:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/03/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 11:27

DESPACHO

•31/01/2023, 12:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 12:53

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:48

DESPACHO

•24/11/2022, 10:17

DESPACHO

•13/10/2022, 10:32

DECISÃO

•18/09/2022, 15:12

SENTENÇA

•19/07/2022, 11:15

DESPACHO

•21/02/2022, 15:41

DESPACHO

•30/09/2021, 10:51

DESPACHO

•21/06/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 15:36

DESPACHO

•01/10/2020, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 14:38

DESPACHO

•10/03/2020, 14:13

DECISÃO

•01/11/2019, 11:50

CÓPIA DE DECISÃO

•30/08/2019, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 09:05

DESPACHO

•15/02/2019, 10:15