Cumprimento de sentença 0802352-92.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 28.268,11

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO

CPF

Autor

ELIONAI GOMES MOTA

CPF

Reu

JAKELINE PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO

OAB/MA 19095·CPF·Representa: Autor

VANESSA LIRA BRASIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ELIONAI GOMES MOTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 17:28

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 15:16

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 15:16

Todas as movimentações(166)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:02

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ELIONAI GOMES MOTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 17:28

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 15:16

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2025, 08:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 08:35

Juntada de petição

15/09/2025, 09:06

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 14:14

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:14

Juntada de despacho

26/08/2025, 14:14

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/06/2025, 20:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:54

Juntada de contrarrazões

30/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA LIMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ELIONAI GOMES MOTA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Juntada de recurso inominado

24/04/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 14:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 14:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 14:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 14:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

15/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.

15/03/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 10:32

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 10:29

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

14/10/2024, 22:54

Juntada de petição

18/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:35

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELIONAI GOMES MOTA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2024, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 21:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2024, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 21:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2024, 21:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2024, 21:37

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 08:45

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 09:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

17/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA LIMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ELIONAI GOMES MOTA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:52

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos

23/01/2024, 00:50

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de ELIONAI GOMES MOTA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA LIMA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2022, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 17:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 09:01

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:00

Juntada de embargos de declaração

09/05/2022, 08:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/05/2022, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2022 08:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

06/05/2022, 16:23

Juntada de petição

05/05/2022, 10:20

Juntada de petição

03/05/2022, 23:38

Decorrido prazo de ELIONAI GOMES MOTA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA LIMA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de ELIONAI GOMES MOTA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA LIMA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 11:57

Juntada de certidão

01/04/2022, 19:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2022, 19:00

Juntada de diligência

01/04/2022, 18:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2022, 18:57

Juntada de diligência

01/04/2022, 18:54

Juntada de certidão

01/04/2022, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 18:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2022, 18:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2022, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 18:48

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

17/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802352-92.2018.8.10.0039. 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177-A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO - MA19095-A ELIONAI GOMES MOTA e outros ATO ORDINATÓRIO Art.2° - Provimento 10/2009/CGJ/MA 1. Cumprindo a determinação do MM. Juiz, Dr. Marcelo Santana Farias, Ti

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 08:49

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 08:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

09/03/2022, 08:42

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO em 15/09/2021 23:59.

18/09/2021, 17:58

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2021.

17/09/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:32

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:37

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/08/2021, 08:35

Juntada de petição

08/06/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 22:44

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 07/06/2021 11:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

07/06/2021, 22:44

Decorrido prazo de JOAO LOPES DE ASSUNCAO NETO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:25

Mandado devolvido dependência

05/05/2021, 17:43

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:43

Juntada de diligência

05/05/2021, 17:42

Mandado devolvido dependência

05/05/2021, 17:42

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:25

Mandado devolvido dependência

05/05/2021, 14:25

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:24

Mandado devolvido dependência

05/05/2021, 14:24

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:24

Mandado devolvido dependência

05/05/2021, 14:24

Mandado devolvido dependência

05/05/2021, 14:23

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:44

Juntada de

28/04/2021, 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/06/2021 11:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

28/04/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:04

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 16/04/2020 08:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

17/04/2020, 08:23

Juntada de diligência

05/03/2020, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 22:49

Juntada de diligência

05/03/2020, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/04/2020 08:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

02/03/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 18:01

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:16

Juntada de Certidão

13/09/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 18:33

Conclusos para despacho

02/10/2018, 15:30

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 16:38

Petição

•26/02/2026, 14:40

Despacho

•06/10/2025, 11:49

Petição

•15/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:14

Acórdão

•24/07/2025, 12:14

Despacho

•27/06/2025, 19:10

Decisão

•25/06/2025, 12:07

Sentença

•17/02/2025, 20:46

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/10/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:43

Sentença (expediente)

•23/01/2024, 18:05

Sentença

•23/01/2024, 00:50

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/05/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:01

Petição

•26/02/2026, 14:40

Despacho

•06/10/2025, 11:49

Petição

•15/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:14

Acórdão

•24/07/2025, 12:14

Despacho

•27/06/2025, 19:10

Decisão

•25/06/2025, 12:07

Sentença

•17/02/2025, 20:46

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/10/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:43

Sentença (expediente)

•23/01/2024, 18:05

Sentença

•23/01/2024, 00:50

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/05/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:44

Despacho

•03/09/2021, 10:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/06/2021, 22:44

Ato Ordinatório

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