Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026719-85.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 25.145,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 11:19

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 04:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ELOISA DE FATIMA CAMPOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 14:31

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 11:19

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 22:29

Decisão

•15/12/2025, 15:09

24/03/2026, 04:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ELOISA DE FATIMA CAMPOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 14:31

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REU).

15/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão

30/06/2025, 07:18

Juntada de Certidão

24/06/2025, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:17

Juntada de petição

14/05/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2023, 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2023, 12:50

Juntada de petição

14/09/2023, 10:36

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 14:32

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:52

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de ELOISA DE FATIMA CAMPOS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:59

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:59

Juntada de petição

14/07/2022, 16:17

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: ELOISA DE FATIMA CAMPOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A, EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE - MA2671-A RÉU(S): REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) REPRESENTANTE: MARIA TEREZA FREITAS ROCHA (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 20 de junho de 2022. MIRIAN DE SOUSA GOMES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0026719-85.2008.8.10.0001

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:08

Juntada de volume

31/05/2022, 02:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELOISA DE FATIMA CAMPOS ADVOGADO: EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE ( OAB 2671-MA ) e GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE ( OAB 7765-MA ) REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS MARIA TEREZA FREITAS ROCHA ( OAB PROCURADORAMUNICIPA-MA ) Processo nº 26719-85.2008.8.10.0001 Embargos de Declaração Embargante: Município de São Luís Embargada: Eloísa de Fátima Campos DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0026719-85.2008.8.10.0001 (267192008) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário Vistos, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por Mu

10/03/2022, 00:00

Despacho

•10/03/2025, 10:00

Petição

•14/09/2023, 10:36

Despacho

•24/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 18:08