Procedimento Comum Cível 0800025-84.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.625,88

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

05/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:46

Juntada de petição

24/07/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:49

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:48

Homologada a Transação

22/07/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:14

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:33

20/08/2025, 00:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

05/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:46

Juntada de petição

24/07/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:49

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:48

Homologada a Transação

22/07/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:33

Recebidos os autos

09/07/2025, 13:33

Juntada de contrarrazões

09/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2024, 15:10

Juntada de contrarrazões

12/04/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:42

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:58

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:57

Juntada de apelação

04/04/2024, 13:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 10:37

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:47

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:46

Juntada de apelação

01/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 11:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:31

Juntada de embargos de declaração

16/02/2024, 09:10

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:37

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:37

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 10:04

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:00

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

02/02/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 16:25

Juntada de Certidão

03/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 07:59

Juntada de Certidão

17/10/2023, 07:58

Juntada de petição

16/10/2023, 20:59

Juntada de petição

13/10/2023, 15:28

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 12:35

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:32

Juntada de réplica à contestação

06/10/2023, 15:29

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 11:14

Juntada de Certidão

02/10/2023, 11:13

Juntada de contestação

29/09/2023, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 10:14

Outras Decisões

15/09/2023, 07:45

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:25

Juntada de despacho

13/09/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARLENE TAVARES CATARINO. ADVOGADO (A): MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MA 22861 A). APELADO (A): BANCO PAN S/A. ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB MA 13269 A). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 21 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800025-84.2022.8.10.0056

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/06/2022, 17:05

Juntada de Ofício

21/06/2022, 16:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 12:34

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de ARLENE TAVARES CATARINO em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:33

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:18

Juntada de apelação

28/03/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ARLENE TAVARES CATARINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO PAN S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800025-84.2022.8.10.0056 Vistos e examinados. ARLENE TAVARES CATARINO, devidamente qualificada nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com Ant

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:16

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:16

Juntada de petição

27/01/2022, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ARLENE TAVARES CATARINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO PAN S/A DESPACHO ARLENE TAVARES CATARINO, devidamente qualificado nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com Antecipação de Tutela, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800025-84.2022.8.10.0056

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:08

Outras Decisões

10/01/2022, 23:59

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:14

Juntada de Certidão

07/01/2022, 08:14

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:33

Acórdão

•02/06/2025, 09:46

Despacho

•29/01/2025, 10:18

Decisão

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•12/09/2024, 09:29

Despacho

•03/09/2024, 13:02

Decisão

•01/08/2024, 15:54

Decisão

•30/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:42

Sentença

•08/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:31

Sentença

•02/02/2024, 16:13

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/07/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:33

Acórdão

•02/06/2025, 09:46

Despacho

•29/01/2025, 10:18

Decisão

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•12/09/2024, 09:29

Despacho

•03/09/2024, 13:02

Decisão

•01/08/2024, 15:54

Decisão

•30/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:42

Sentença

•08/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:31

Sentença

•02/02/2024, 16:13

Decisão

•21/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:32

Decisão

•15/09/2023, 07:45

Acórdão (expediente)

•16/08/2023, 14:50

Acórdão

•10/08/2023, 10:30

Despacho

•21/07/2022, 09:48

Sentença

•26/03/2022, 09:44

Decisão

•10/01/2022, 23:59