Procedimento Comum Cível 0802037-63.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

LUCIANA SANTOS CAPUCHINHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

LUCIANA SANTOS CAPUCHINHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITICUPU

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:38

Determinado o arquivamento

20/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:01

Juntada de petição

15/03/2023, 15:00

Juntada de petição

01/03/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:56

Recebidos os autos

23/02/2023, 09:37

Juntada de petição

23/02/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PABLO DANIEL CAPUCHINHO MOREIRA MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA LUCIANA SANTOS CAPUCHINHO DEFENSOR PÚBLICO: IVANILDE COELHO MESQUITA EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Por se tratar de Embargos de Declaração com efeitos modificativos, Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802037-63.2019.8.10.0028 intime-se a parte embargada para que, no prazo de 10 (dez) dias úte

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2020, 11:16

Juntada de Certidão

19/10/2020, 11:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:38

Determinado o arquivamento

20/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:01

Juntada de petição

15/03/2023, 15:00

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:56

Juntada de petição

01/03/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:56

Recebidos os autos

23/02/2023, 09:37

Juntada de petição

23/02/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PABLO DANIEL CAPUCHINHO MOREIRA MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA LUCIANA SANTOS CAPUCHINHO DEFENSOR PÚBLICO: IVANILDE COELHO MESQUITA EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Por se tratar de Embargos de Declaração com efeitos modificativos, Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802037-63.2019.8.10.0028 intime-se a parte embargada para que, no prazo de 10 (dez) dias úte

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2020, 11:16

Juntada de Certidão

19/10/2020, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 13:31

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:31

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 13:30

Juntada de termo

09/07/2020, 16:24

Juntada de Certidão

09/07/2020, 16:24

Juntada de contrarrazões

09/07/2020, 14:22

Juntada de petição

09/07/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 10:05

Outras Decisões

02/07/2020, 13:21

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:16

Juntada de apelação

02/07/2020, 11:18

Juntada de petição

01/06/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

30/05/2020, 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2020, 06:36

Julgado procedente o pedido

29/05/2020, 06:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2020, 06:06

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:03

Juntada de contestação

23/03/2020, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:26

Juntada de petição

05/03/2020, 15:26

Juntada de diligência

03/03/2020, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 13:31

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2020, 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2020, 13:22

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:39

Juntada de Certidão

18/02/2020, 10:38

Juntada de petição

17/02/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:04

Conclusos para decisão

21/01/2020, 15:49

Juntada de Certidão

21/01/2020, 15:49

Juntada de petição

21/11/2019, 17:02

Juntada de petição

20/11/2019, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 14/11/2019 16:37:56.

15/11/2019, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 16:37

Juntada de diligência

11/11/2019, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 13:57

Juntada de Certidão

05/11/2019, 13:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 20:08

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 16:35

Acórdão (expediente)

•25/11/2022, 09:58

Acórdão

•24/11/2022, 15:43

Despacho

•08/03/2022, 17:23

Intimação de acórdão

•14/09/2021, 12:19

Intimação de acórdão

•14/09/2021, 12:19

Acórdão (expediente)

•14/09/2021, 11:58

Acórdão

•14/09/2021, 11:24

Despacho

•09/02/2021, 16:48

Decisão

•02/07/2020, 13:21

Sentença

•29/05/2020, 06:06

Decisão

•28/02/2020, 13:22

Despacho

•05/02/2020, 15:04

Decisão

•18/10/2019, 20:08