Cumprimento de sentença 0800042-83.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

GISELE GARDEL SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PI 10704·CPF·Representa: Réu

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Réu

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GISELE GARDEL SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PI 10704·CPF·Representa: Réu

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Réu

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:08

Juntada de petição

13/08/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:29

Juntada de certidão da contadoria

22/07/2025, 18:28

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

24/06/2025, 21:48

Juntada de Certidão

24/06/2025, 21:46

Expedido alvará de levantamento

22/05/2025, 19:48

Conclusos para decisão

17/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 14:17

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:08

Juntada de petição

13/08/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 18:30

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:29

Despacho

•22/05/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:29

Juntada de certidão da contadoria

22/07/2025, 18:28

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

24/06/2025, 21:48

Juntada de Certidão

24/06/2025, 21:46

Expedido alvará de levantamento

22/05/2025, 19:48

Conclusos para decisão

17/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:26

Juntada de petição

23/01/2025, 22:28

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:01

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:19

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 14:28

Juntada de Certidão

05/10/2024, 11:03

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:19

Juntada de Certidão

23/09/2024, 12:56

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:58

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:58

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:16

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 10:05

Outras Decisões

09/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 13:20

Juntada de petição

07/11/2023, 20:37

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/09/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 16/07/2021

13/09/2023, 12:08

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:04

Juntada de petição

13/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:48

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:45

Juntada de Ofício

03/06/2023, 11:06

Juntada de Ofício

03/06/2023, 11:05

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:39

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 17:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

25/05/2023, 18:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

25/05/2023, 14:44

Realizado Cálculo de Liquidação

25/05/2023, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 09:28

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros. Advogados/Autoridades do(a) REU: Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800042-83.2018.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): GISELE GARDEL SILVA MAGALHAES. Advogado/Autoridade do(a)

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 09:23

Juntada de petição

08/03/2022, 20:07

Juntada de petição

24/01/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 10:46

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:46

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 00:39

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:06

Juntada de Certidão

22/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 20:21

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:43

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 20:00

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 19:59

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 19:59

Juntada de petição

23/09/2021, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 14:50

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:47

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:44

Recebidos os autos

17/09/2021, 14:06

Juntada de despacho

17/09/2021, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2020, 09:09

Juntada de Certidão

14/12/2020, 17:34

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:57

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 15:38

Decorrido prazo de CARMEN FEITOSA SOARES em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de CARMEN FEITOSA SOARES em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:53

Decorrido prazo de CARMEN FEITOSA SOARES em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:52

Decorrido prazo de CARMEN FEITOSA SOARES em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:50

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:24

Juntada de apelação

30/09/2020, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:06

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:16

Juntada de apelação

04/09/2020, 16:55

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 12:59

Julgado procedente o pedido

28/08/2020, 11:00

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 09:13

Juntada de Certidão

07/08/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 19:33

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2020 08:30 Vara Única de Joselândia .

05/08/2020, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2020, 12:19

Juntada de diligência

08/06/2020, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 21:31

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 21:31

Audiência instrução e julgamento designada para 05/08/2020 08:30 Vara Única de Joselândia.

20/04/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:21

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:05

Juntada de Certidão

06/08/2019, 11:04

Juntada de petição

18/05/2019, 11:56

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:25

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 09:23

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 15:19

Expedição de Mandado

28/02/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 15:03

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 16:19

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:51

Juntada de petição

20/11/2018, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2018, 19:09

Juntada de Ato ordinatório

17/11/2018, 19:06

Juntada de contestação

13/11/2018, 10:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 02:36

Juntada de diligência

01/10/2018, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 18:58

Juntada de diligência

01/10/2018, 18:58

Expedição de Mandado

20/09/2018, 13:16

Expedição de Mandado

20/09/2018, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2018, 09:21

Conclusos para decisão

16/09/2018, 14:29

Distribuído por sorteio

16/09/2018, 14:29

Despacho

•17/02/2025, 19:26

Despacho

•21/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 14:28

Decisão

•09/09/2024, 17:34

Despacho

•24/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:45

Decisão

•25/05/2023, 18:54

Despacho

•31/01/2023, 15:32

Despacho

•13/12/2021, 00:39

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:29

Despacho

•22/05/2025, 19:48

Despacho

•17/02/2025, 19:26

Despacho

•21/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 14:28

Decisão

•09/09/2024, 17:34

Despacho

•24/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:45

Decisão

•25/05/2023, 18:54

Despacho

•31/01/2023, 15:32

Despacho

•13/12/2021, 00:39

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:47

Decisão

•18/06/2021, 16:50

Decisão

•18/06/2021, 15:45

Despacho

•18/12/2020, 12:23

Despacho

•22/10/2020, 15:38

Apelação

•04/09/2020, 16:55

Sentença

•28/08/2020, 11:00

Despacho

•06/08/2020, 19:33

Despacho

•17/04/2020, 16:21

Despacho

•05/02/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•17/11/2018, 19:09

Ato Ordinatório

•17/11/2018, 19:06

Decisão

•18/09/2018, 09:21