Apelação Cível 0801207-80.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.850,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

ALDON BERTO FERREIRA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERBETH DE MESQUITA GOMES

OAB/MA 12103·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MACEDO COSTA

OAB/MA 9540·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/04/2024, 13:51

Baixa Definitiva

02/04/2024, 13:51

Juntada de termo

02/04/2024, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 13:49

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:40

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

01/12/2023, 09:33

Juntada de Certidão

30/11/2023, 20:26

Decorrido prazo de ALDON BERTO FERREIRA NUNES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:16

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de ALDON BERTO FERREIRA NUNES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:08

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/04/2024, 13:51

Baixa Definitiva

02/04/2024, 13:51

Juntada de termo

02/04/2024, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 13:49

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:44

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 10:28

DECISÃO

•28/09/2023, 18:02

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:40

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

01/12/2023, 09:33

Juntada de Certidão

30/11/2023, 20:26

Decorrido prazo de ALDON BERTO FERREIRA NUNES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:16

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de ALDON BERTO FERREIRA NUNES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:08

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 20:03

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

03/11/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 14:09

Recurso Extraordinário não admitido

28/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:54

Juntada de termo

04/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de ALDON BERTO FERREIRA NUNES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/07/2023, 07:52

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALDON BERTO FERREIRA NUNES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:03

Publicado Ementa em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2023, 21:38

Juntada de certidão

03/06/2023, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/04/2023, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de ALDON BERTO FERREIRA NUNES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 07:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/03/2023, 17:16

Publicado Ementa em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 08:51

Conhecido o recurso de ALDON BERTO FERREIRA NUNES - CPF: 864.489.273-87 (REQUERENTE) e não-provido

22/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:22

Juntada de petição

16/02/2023, 13:53

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2023, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 12:49

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/01/2023, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2023, 16:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2022, 07:36

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2022, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:14

Recebidos os autos

18/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 09:53

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 18:05

DESPACHO

•18/07/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 12:10

SENTENÇA

•21/02/2022, 12:21

DOCUMENTO DIVERSO

•15/11/2021, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:54

DESPACHO

•06/07/2021, 08:08