Agravo em Recurso Especial 0000717-09.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ZORACILDO AGNO SEVERINO MIRANDA

CPF

Autor

ALEX MIGUEL DE JESUS

CPF

Autor

TONILTO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82283/2024

09/02/2024, 09:41

Protocolizada Petição 82283/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de ALEX MIGUEL DE JESUS, TONILTO PEREIRA DE SOUZA e ZORACILDO AGNO SEVERINO MIRANDA

06/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/11/2023, 14:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/11/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/10/2023, 15:05

Documentos

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