Execução de Título Extrajudicial 0000061-32.2003.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.878,46

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em respondência Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

OAB/MA 6593·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES

OAB/MA 5648·CPF·Representa: Autor

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867·CPF·Representa: Autor

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE 711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

MARIA VICENTINA LINS COSTA

CPF

Reu

ARACI PEREIRA DIAS

CPF

Reu

DEUZELINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

OAB/MA 6593·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES

OAB/MA 5648·CPF·Representa: Autor

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867·CPF·Representa: Autor

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE 711·CPF·Representa: Autor

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/MA 22650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:56

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 08:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:43

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 08:50

Despacho

•12/01/2026, 08:39

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 08:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 15:20

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:20

Juntada de decisão

25/07/2025, 15:20

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:20

Juntada de certidão

01/04/2025, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 22:08

Juntada de certidão

01/04/2025, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 22:06

Juntada de certidão

01/04/2025, 22:06

Juntada de certidão

01/04/2025, 22:06

Juntada de certidão

01/04/2025, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 22:03

Juntada de certidão

01/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/01/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:13

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de DEUZELINA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA LINS COSTA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de ARACI PEREIRA DIAS em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:10

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:31

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de LILIANE COSTA FONSECA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 12:10

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:49

Decorrido prazo de LILIANE COSTA FONSECA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 11:24

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de LILIANE COSTA FONSECA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de LILIANE COSTA FONSECA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 17:39

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 19:25

Decorrido prazo de DEUZELINA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 09:48

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA LINS COSTA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 09:48

Decorrido prazo de ARACI PEREIRA DIAS em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 16:25

Juntada de diligência

27/10/2022, 16:25

Juntada de diligência

27/10/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 16:23

Juntada de diligência

27/10/2022, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:36

Juntada de apelação

24/03/2022, 14:28

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: MARIA VICENTINA LINS COSTA, ARACI PEREIRA DIAS e DEUZELINA RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Cuidam os autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizada, em 24/10/2003, pelo BANCO DO NORDESTE em face de MARIA VICENTINA LINS COSTA, ARACI PEREIRA DIAS e DEUZELINA RODRIGUES DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos. Despacho de pág. 1 (ID 32892194) determinou a citação do executado para Intimação - PROCESSO Nº 0000061-32.2003.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 09:27

Julgado improcedente o pedido

18/02/2022, 10:24

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:53

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:22

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 05:50

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 10:51

Juntada de Certidão

27/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:49

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2020, 14:40

Juntada de Certidão

05/07/2020, 14:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/06/2020, 11:26

Recebidos os autos

09/06/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:20

Acórdão

•06/06/2025, 09:06

Despacho

•28/01/2025, 15:51

Decisão

•27/01/2025, 12:25

Despacho

•13/01/2025, 11:14

Despacho

•13/11/2024, 15:04

Despacho

•23/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:49

Despacho

•27/11/2022, 19:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/03/2026, 08:50

Despacho

•12/01/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:20

Acórdão

•06/06/2025, 09:06

Despacho

•28/01/2025, 15:51

Decisão

•27/01/2025, 12:25

Despacho

•13/01/2025, 11:14

Despacho

•13/11/2024, 15:04

Despacho

•23/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:49

Despacho

•27/11/2022, 19:25

Sentença

•18/02/2022, 10:24

Despacho

•06/07/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 14:37