Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000767-58.2015.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

IVALDO COSTA DA SILVA

OAB/MA 17838·CPF·Representa: Réu

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA VULGO "GELADEIRA"

Terceiro

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA VULGO "GELADEIRA"

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2026, 19:36

Juntada de Certidão

23/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 18:06

Juntada de Edital

18/03/2026, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 21:08

Juntada de Certidão

17/03/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:41

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2026, 11:44

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2026, 19:36

Juntada de Certidão

23/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Cópia de DJe

•23/03/2026, 19:32

Sentença (expediente)

•17/03/2026, 21:08

19/03/2026, 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 18:06

Juntada de Edital

18/03/2026, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 21:08

Juntada de Certidão

17/03/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:41

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de apelação ou remessa necessária

10/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:49

Expedição de Carta precatória.

10/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de apelação ou remessa necessária

09/03/2026, 17:38

Juntada de Carta precatória

06/03/2026, 10:47

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:40

Juntada de Carta precatória

04/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 14:00

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 17:56

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:21

Juntada de termo

04/02/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:35

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de alegações finais

26/01/2026, 09:35

Juntada de termo

20/01/2026, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:10

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 13:46

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 16:00, Vara Única de Senador La Roque.

09/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:15

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:20

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:05

Juntada de termo

19/11/2025, 08:49

Juntada de Carta precatória

13/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2025 16:00, Vara Única de Senador La Roque.

13/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:44

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:32

Juntada de termo

30/09/2025, 09:31

Juntada de petição

29/09/2025, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 11:56

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:42

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

19/08/2025, 19:27

Juntada de termo

10/07/2025, 10:23

Juntada de termo

12/06/2025, 14:29

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:47

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:40

Juntada de termo de juntada

20/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:16

Juntada de termo

08/01/2025, 16:15

Juntada de termo

16/12/2024, 09:29

Juntada de termo de juntada

22/11/2024, 11:33

Juntada de termo de juntada

18/10/2024, 13:18

Juntada de termo de juntada

13/09/2024, 10:23

Juntada de termo de juntada

23/08/2024, 15:21

Juntada de termo de juntada

22/08/2024, 14:22

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:43

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:41

Juntada de termo de juntada

22/01/2024, 09:24

Juntada de Certidão

08/01/2024, 08:49

Juntada de termo de juntada

27/10/2023, 11:42

Juntada de termo de juntada

14/09/2023, 09:13

Juntada de termo

10/08/2023, 12:58

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:36

Juntada de termo

07/07/2023, 08:44

Juntada de termo

13/06/2023, 14:52

Juntada de termo

25/05/2023, 10:05

Juntada de termo

02/05/2023, 08:47

Juntada de termo

13/03/2023, 08:42

Juntada de termo

15/02/2023, 11:31

Juntada de termo

13/01/2023, 15:03

Juntada de termo

14/12/2022, 08:53

Juntada de termo

11/10/2022, 15:50

Juntada de termo

27/06/2022, 10:22

Juntada de termo

19/05/2022, 11:18

Juntada de termo

18/04/2022, 11:03

Juntada de termo

07/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA vulgo "GELADEIRA" em 18/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA vulgo "GELADEIRA" em 18/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:25

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:22

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 02:32

Juntada de petição

14/03/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Maranhão REQUERIDO: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA vulgo "GELADEIRA" Advogado/Autoridade do(a) REU: REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227 Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterad Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0000767-58.2015.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 10:07

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/03/2022, 09:59

Decisão

•11/03/2026, 11:44

Sentença

•03/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:35

Despacho

•09/01/2026, 10:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/12/2025, 17:20

Despacho

•04/11/2025, 16:15

Despacho

•20/08/2025, 13:44

Despacho

•16/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:02