Apelação Cível 0807501-32.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/12/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:06

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:45

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:07

Não-Provimento

28/10/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:35

Movimentação processual

11/04/2025, 16:18

Documento (Certidão)

11/04/2025, 16:18

Mero expediente

07/04/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:25

Todas as movimentações(21)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/12/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:06

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:45

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:07

Não-Provimento

28/10/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:35

Movimentação processual

11/04/2025, 16:18

Documento (Certidão)

11/04/2025, 16:18

Mero expediente

07/04/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 19:17

Mero expediente

12/02/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 16:42

Recebimento (competência exclusiva)

11/02/2025, 16:41

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 16:41